DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1), TJ/SC (2024.2) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor…
Passando para falar que a pesquisa do MPRS estava certeira! Diversos pontos que vcs colocaram como predileções caíram! Material com preço mto honesto e excelente (o que falta no mercado). Mto obrigada!
@concurseiradedicada30
Amigo Ricardo, baixei os PDF. Simplesmente fantásticos! Olha, é só estudar por eles! São 10 provas anteriores! Muito bom mesmo, amigo! Parabéns!
Álvaro Amorim
Estou escrevendo para contar que fui aprovado no concurso do MPF (Procurador da República) e que consultei o seu material em todas as etapas do concurso, inclusive antes da prova oral. Ele me ajudou a focar nos temas mais pertinentes, de acordo com o perfil do examinador e da banca como um todo. Continue com esse trabalho, pois você está ajudando muitas pessoas. Abraços!
@prof.andreporreca
… e estou utilizando, mais precisamente o do MPRS. Gostaria de te parabenizar pelo trabalho, pois foi um divisor de águas para mim em relação ao que eu preciso dar mais atenção, considerando também o perfil dos examinadores! Com certeza isso tem otimizado meu tempo de estudos e estou me sentindo mais segura! Obrigada!
Ana Carolina Clébicar
Fernanda Costa Pinto
Gabriel Kolinski
DESTAQUES
DIREITO DO CONSUMIDOR Examinador: Dr. Antônio Iloízio Barros Bastos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com assento na 16ª Câmara de Direito Privado – Notícias de sua atuação funcional: A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a chamada “Lei dos Puxadinhos”, que regulamentava a ampliação das moradias em áreas urbanas, permitindo construções irregulares em favelas e assentamentos informais. A decisão foi proferida em resposta a preocupações acerca da segurança e da urbanização, enfatizando que a lei poderia agravar problemas de infraestrutura e serviços públicos na cidade. A Justiça considerou que a medida não era a…
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER FAMILIAR. FAMILIA SUBSTITUTA. ADOÇÃO, GUARDA: Ajuizada ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público contra ambos os genitores, foi suspenso liminarmente o poder familiar e o direito de visitas dos pais, bem como determinado o acolhimento institucional das três filhas do casal, com 12, 8 e 6 anos de idade, vítimas de suposto abuso sexual praticado de forma reiterada pelo pai, com a conivência da mãe. Diante do caso, responda às independentes…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça, ambos do TRF 1 de 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. O interesse do autor pode limitar-se à declaração (19, caput): I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documento. – Competência. Disposições gerais. Perpetuatio jurisdictionis. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de…
DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça, ambos do TRF 1 de 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Pessoa jurídica. Disposições gerais. São pessoas jurídicas de direito privado (44, caput): I – as associações; II – as sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de…
DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, ambos do TRF 1 de 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Irretroatividade da lei. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (5º, XXXVI). A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado (STF, súmula 654). – Extradição. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso…
DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, ambas do TRF 1 de 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Administração Pública. Conceitos iniciais. A escola da puissance publique, da qual o doutrinador francês Maurice Hauriou foi o principal nome, utilizava a distinção entre os atos de império, em que a Administração se faz presente com todas as suas prerrogativas de ordem pública, em posição de superioridade em relação aos particulares, e os atos de gestão, no âmbito dos quais o Poder Público…
DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, ambas do TRF 1 de 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Administração Pública. Conceitos iniciais. A escola da puissance publique, da qual o doutrinador francês Maurice Hauriou foi o principal nome, utilizava a distinção entre os atos de império, em que a Administração se faz presente com todas as suas prerrogativas de ordem pública, em posição de superioridade em relação aos particulares, e os atos de gestão, no âmbito dos quais o Poder Público…
DIREITO PENAL Tratando-se de banca própria, foram analisadas as últimas provas objetivas, realizadas em 2013, 2016, 2018 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípio da insignificância. Não se aplica ao contrabando, como regra (AgRg no REsp 1744739/RS, AgRg no REsp 1717048/RS), mas se aplica ao descaminho (HC 139.393/PR). OBS: “O princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar 1.000 (mil) maços, seja pela diminuta reprovabilidade da conduta, seja pela necessidade de se dar efetividade à repressão ao contrabando de vulto, excetuada a hipótese…
DIREITO CONSTITUCIONAL Tratando-se de banca própria, foram analisadas as últimas provas objetivas, realizadas em 2013, 2016, 2018 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte – exercido pelo povo por meio de seus representantes; Poder Constituinte Originário: inicial, autônomo, ilimitado juridicamente e incondicionado. – Histórico das Constituições brasileiras. O Brasil teve duas experiências parlamentaristas: uma durante o Segundo Reinado e a outra durante a ordem constitucional de 1946. Constituição de 1824: primeira a trazer os direitos fundamentais. Constituição de 1891: implantação da forma federativa, mas os Municípios só foram alçados…
E-BOOK: QUESTÕES DISCURSIVAS Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para Analista Judiciário do STJ dos anos de 2012 e 2018. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR. Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5º, inciso XI. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: – conceito de domicílio para a Constituição Federal; – autoridades com poder de ordenar a violação domiciliar; – hipóteses de admissibilidade de violação domiciliar. Sugestão de resposta: O direito à moradia, previsto no art. 5º, XI,…
DIREITOS HUMANOS Provável Examinadora: Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze (Representante do Ministério Público), Procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professora titular do Curso Glioche Ltda e palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito Penal. – Título da tese…
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provável Examinadora: Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze (Representante do Ministério Público), Procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professora titular do Curso Glioche Ltda e palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito…