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TJ/MG – Examinadoras indicadas pelo MP/MG – Magistratura de Minas Gerais

23 de fevereiro de 2023 Sem comentários

EXAMINADORAS INDICADAS PELO MP/MG:

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  E DIREITO AMBIENTAL:

Examinadora Titular: Dra. Célia Beatriz Gomes dos Santos, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Foi Examinadora do Concurso do MP/MG, realizado em 2019.

Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em abril de 1992, atuando nas comarcas de Carmo do Cajuru, Pedro Leopoldo e Contagem. Promovida para Belo Horizonte em 1998, onde exerceu as atribuições nas Promotorias de Família, Defesa do Patrimônio Público, Defesa dos Direitos Humanos e Cível. Foi assessora da Corregedoria-Geral do MPMG e Assessora Especial.

– Trabalho apresentado:

O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA. 2005. 

– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:

Seminário Internacional – Violência Doméstica. 2008.

Seminário O Ministério Público na Defesa dos Direitos do idoso e da Pessoa com Deficiência – Questões Práticas. 2008.

Palestra Teoria da Improbidade Administrativa. 2007. 

Seminário de Inclusão Escolar. 2007.

Seminário Violência Doméstica Contra a Mulher. 2007. 

Simpósio MP Cível em Debate – Otimização da Intervenção do MP no Processo Cível. 2007. 

VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. 2007. 

Palestra Dano Moral Coletivo. 2006.

XVI Congresso Nacional do Ministério Público e Justiça Social. 2005. 

Reunião do Grupo de Estudos Jurídicos sobre o Estatuto do Idoso. 2004.

Seminário de Direito Eleitoral. 2004. 

Seminário Estadual – Improbidade Administrativa: atualidades e perspectivas. 2004.

IV Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2003.

Fonte: Plataforma Lattes – CNPq e fontes abertas

Pelas pesquisas efetuadas sobre a referida examinadora e levando em conta os temas cobrados em provas anteriores, sugiro atenção aos seguintes:

Direito da Criança e do Adolescente: direito à convivência familiar e comunitária (disposições gerais), adoção, entidades de atendimento, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar (composição, revisão das decisões), acesso à Justiça (procedimentos), Ministério Público (competência), proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.

 

Direito Ambiental: princípios (notadamente o Princípio da Prevenção), disciplina constitucional (competência em matéria ambiental, principalmente competência do município), Código Florestal (área de reserva legal, bem como a questão da constitucionalidade do Código Florestal pelo STF), crimes contra o meio ambiente – Lei 9605/98 (aplicação da pena, circunstâncias atenuantes do art. 14, responsabilidade penal da pessoa jurídica e superação da teoria da dupla imputação – Info 714 do STF), Estatuto da Cidade (diretrizes gerais, instrumentos da política urbana, Plano diretor).

 

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Examinadora Suplente: Dra. Elaine de Oliveira Godoi  (indicada pelo MP/MG), Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduada em  Direito pela Universidade Cândido Mendes, Especialista em Direito Público pela PUC-MINAS.

– Título da Especialização em Direito Público: “Uma Análise Sobre a Controvérsia dos Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Discricionariedade Administrativa”. Ano de obtenção: 2014.

– Projeto de pesquisa:

2012 – 2014: Uma Análise Sobre a Controvérsia dos Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Discricionariedade Administrativa.

Fonte: Plataforma Lattes – CNPq

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