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AMOSTRA: TJ/MG – Examinadores Titulares

23 de fevereiro de 2023 Sem comentários

EXAMINADORES TITULARES:

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Examinador: Dr. Caetano Levi Lopes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto I da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor convidado da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais. Conferencista e autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Examinador do último concurso, realizado em 2018. É o provável examinador da prova de Sentença Cível.

– Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Os Reflexos Jurídicos da Biotecnologia Aplicada aos Seres Humanos”. Orientador: Humberto Theodoro Júnior. Ano de Obtenção: 2002.

– Artigos publicados:

Novos rumos do processo civil brasileiro: breves notas acerca da parte geral e do processo de conhecimento do novo CPC. Amagis Jurídica, v. 5, p. 17-27, 2011.

A responsabilidade civil e o erro médico genômico. Amagis Jurídica, v. 1, p. 83-101, 2009 (em coautoria), revista disponível aqui.

– Capítulos publicados em livros:

Direito processual civil constitucional. In: Patrícia Henriques Riberiro; Arthur Magno e Silva Guerra; Wilba Lúcia Maia Bernardes; Juliana Campos Horta de Andrade. (Org.). 25 anos da Constituição brasileira de 1988. 1ed. Belo Horizonte MG: Editora D’Plácido, 2014, v. 1, p. 95-104 (em coautoria).

Os Embargos Infringentes – Visão Geral. In: PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; SILVEIRA, Raquel Dias da (Coordenadoras). (Org.). Advocacia nos Tribunais – Homenagem a Aristoteles Atheniense. 1ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012, v. 1, p. 143-150 (em coautoria).

Os entes despersonalizados e os direitos da personalidade: um ensaio teórico diante da lacuna do Código Civilde 2002. In: Salomão de Araújo Cateb. (Org.). Direito Civil e Constitucional – Estudos de direito comparado em homenagem à Professora Lúcia Massara. 1ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 1, p. 1-19 (em coautoria).

Artigos 119, 120 e 121 – comentários. In: Osmar Brina Corrêa-Lima; Sérgio Mourão Corrêa-Lima. (Org.). Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 1ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 1, p. 863-875 (em coautoria).

A Prescrição Pronunciada de Ofício e seus Reflexos no Direito Material e no Direito Processual. In: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; Luciana Diniz Nepomuceno. (Org.). Processo Civil Reformado. 2ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2009, v. 1, p. 73-83 (em coautoria).

Os princípios fundamentais do Código Civil de 2002 e seus reflexos na reforma do processo civil. In: Ernane Fidélis dos Santos; Luiz Rodrigues Wambier; Nelson Nery Jr.; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Execução Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, v. 1, p. 714-718 (em coautoria).

– Alguns dos trabalhos apresentados:

Princípios cardeais do processo civil brasileiro. 2014.

Aspectos gerais da união homoafetiva e ativismo judicial. 2014.

O projeto do Código de Processo Civil. 2014.

Código Civil de 2002. 2013.

Palestra: O Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2012.

Palestra: Repercussão da Reforma do Código de Processo Civil nos Tribunais. 2008.

Série Panorama Cursos: trilogia estrutural do processo e as reformas legislativas. 2007.

Palestra: Posse e Usucapião. 2007.

A Lei nº 11.232, de 2005 e o Direito Intertemporal. 2006.

Palestra: As Leis de Reforma do CPC. 2006.

Palestra: O Projeto de Lei nº 4.497, de 2004 e a Execução dos Títulos Executivos Extrajudiciais. 2006.

Série Panorama Cursos: prescrição, decadência e provas no novo Código Civil. 2005.

Palestra: Direitos Reais, Posse e Propriedade. 2004.

Direito Sucessório no Novo Código Civil Brasileiro. 2004.

Palestra: Direitos Reais, Posse e Propriedade. 2003.

Direitos Reais, Posse e Propriedade. 2003.

– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:

Reunião do Fórum da Copa. Vídeo conferência. 2014.

Encontro de Diretores Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura. 2012.

IV ENJESP – IV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais. Presidente de Mesa da palestra: “A quantificação do dano moral na jurisdição especial”, proferida pelo Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. 2012.

IX Vitaliciar – Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos. Professor do tema “Direito Processual Civil”. 2012.

XI Congresso de Direito – Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS). Palestra: “Aspectos Gerais” – Direito de Família. 2012.

Congresso de Direito Civil. Palestra: “Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do magistrado)”. 2011.

I Fórum Brasileiro de Direito na Medicina. Palestra: “Judicialização da saúde”. 2011.

Semana do Advogado 2011 da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Palestra: A reforma do Código de Processo Civil. 2011.

VIII Vitaliciar – Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos. Coordenador dos Temas “Direito Processual Civil” e “Relações Institucionais e Interinstitucionais”. 2011.

V Jornada de Direito Civil – 10 anos do Código Civil / 2002 – PNA e Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal – Conselho da Justiça Federal. Membro da Comissão de Análise dos Enunciados. 2011.

Encontro Jurídico Regional – I ENJUR 2010. Aspectos relevantes da Nova Lei do Mandado de Segurança. 2010.

I Seminário de Direito Processual Civil do Triângulo Mineiro. O princípio da eticidade e as Leis nºs 12.008 de 28.07.2009 e 12.195 de 14.01.2010. 2010.

1º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura. Módulo de Redação Técnica / Módulo de Direito Civil e Processo Civil / Módulo Turmas Recursais. 2009.

2º Curso de Atualização em Ética Médica. A vida, a morte, o aborto. 2009.

Programa Conhecendo o Judiciário – Palestra para acadêmicos da Universidade Federal de Uberlândia. Estrutura e Funcionamento do Poder Judiciário Estadual. 2009.

Seminário “O Desenvolvimento em Tempos de Crise – Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais” – COPEDEM – Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura. 2009.

Palestra: Repercussão da Reforma do Código de Processo Civil nos Tribunais. 2008.

Fonte: Plataforma Lattes – CNPq.

Pelas pesquisas efetuadas e levando em conta os temas cobrados em provas anteriores, sugiro atenção aos seguintes:

Direito do Consumidor: conceito de consumidor, instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo, direitos básicos (rol do art. 6º, notadamente inversão do ônus da prova), proteção à saúde e segurança (art. 8º muito cobrado), responsabilidade pelo fato do serviço (súmula 479 do STJ), responsabilidade solidária por vício do produto (art. 18), responsabilidade civil dos profissionais liberais, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica, proteção contratual, cláusulas abusivas, defesa do consumidor em juízo (disposições gerais), ações de responsabilidade do fornecedor, superendividamento do consumidor.

 

Direito Processual Civil: princípios do processo civil, processo constitucional, parte geral do Novo CPC (competência, partes, juiz, tutela provisória), processo de conhecimento (petição inicial, reconvenção, prova, sentença), ações possessórias, execução de títulos extrajudiciais, cumprimento de sentença, processo nos tribunais, técnica de julgamento não unânime, teoria geral dos recursos, direito intertemporal no processo civil, Juizados Especiais Cíveis, mandado de segurança, execução fiscal, e principalmente as grandes mudanças do CPC/2015 em relação ao CPC/1973, tendo em vista que o examinador em questão possui muitos trabalhos sobre as reformas legislativas do Código de Processo Civil.

 

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DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  E DIREITO AMBIENTAL:

Examinadora: Dra. Célia Beatriz Gomes dos Santos, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Foi Examinadora do Concurso do MP/MG, realizado em 2019.

Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em abril de 1992, atuando nas comarcas de Carmo do Cajuru, Pedro Leopoldo e Contagem. Promovida para Belo Horizonte em 1998, onde exerceu as atribuições nas Promotorias de Família, Defesa do Patrimônio Público, Defesa dos Direitos Humanos e Cível. Foi assessora da Corregedoria-Geral do MPMG e Assessora Especial.

– Trabalho apresentado:

O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA. 2005. 

– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:

Seminário Internacional – Violência Doméstica. 2008.

Seminário O Ministério Público na Defesa dos Direitos do idoso e da Pessoa com Deficiência – Questões Práticas. 2008.

Palestra Teoria da Improbidade Administrativa. 2007. 

Seminário de Inclusão Escolar. 2007.

Seminário Violência Doméstica Contra a Mulher. 2007. 

Simpósio MP Cível em Debate – Otimização da Intervenção do MP no Processo Cível. 2007. 

VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. 2007. 

Palestra Dano Moral Coletivo. 2006.

XVI Congresso Nacional do Ministério Público e Justiça Social. 2005. 

Reunião do Grupo de Estudos Jurídicos sobre o Estatuto do Idoso. 2004.

Seminário de Direito Eleitoral. 2004. 

Seminário Estadual – Improbidade Administrativa: atualidades e perspectivas. 2004.

IV Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2003.

Fonte: Plataforma Lattes – CNPq e fontes abertas

Pelas pesquisas efetuadas sobre a referida examinadora e levando em conta os temas cobrados em provas anteriores, sugiro atenção aos seguintes:

Direito da Criança e do Adolescente: direito à convivência familiar e comunitária (disposições gerais), adoção, entidades de atendimento, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar (composição, revisão das decisões), acesso à Justiça (procedimentos), Ministério Público (competência), proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.

 

Direito Ambiental: princípios (notadamente o Princípio da Prevenção), disciplina constitucional (competência em matéria ambiental, principalmente competência do município), Código Florestal (área de reserva legal, bem como a questão da constitucionalidade do Código Florestal pelo STF), crimes contra o meio ambiente – Lei 9605/98 (aplicação da pena, circunstâncias atenuantes do art. 14, responsabilidade penal da pessoa jurídica e superação da teoria da dupla imputação – Info 714 do STF), Estatuto da Cidade (diretrizes gerais, instrumentos da política urbana, Plano diretor).

 

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