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TRF3 – Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação – Magistratura Federal

DIREITOS HUMANOS E DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO Provável Examinadora: Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Representante das universidades), Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (desde 2018) onde ministra a disciplina Direito e Globalização. Professora do Curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo – Direito ESPM. (desde 2024). Ex-Coordenadora, pesquisadora e professora permanente…

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TRF3 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura Federal

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provável Examinador: Dr. José Carlos Francisco, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Formação acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (graduação em 1987, mestrado em 1998 e doutorado em 2003). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, com projetos concentrados em constitucionalismo e cidadania, em direitos, garantias e deveres fundamentais, e em segurança…

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MP/MS (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prováveis Examinadores: Dr. Thalys Franklyn de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, titular da 36ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO, e atua no Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPMS. Atuou na 1ª Promotoria de Bonito/MS. Foi examinador de Processo Penal na 2ª fase do XXIX Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (2022). – Notícias sobre sua atuação funcional: MPMS recorre de decisão e pede prisão…

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MP/MS (2ª Fase) – Direito Penal – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PENAL Provável Examinadora: Dra. Ana Lara Camargo de Castro, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato do Sul, Mestre (Master of Laws) em “Criminal Law” na Universidade de Nova York (Estados Unidos), Especialista em Psicopatologia e Saúde Mental pela Unesc, Especialista em Inteligência de Estado e Segurança Pública, com Direitos Humanos, pela Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais, graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, UCDB, Brasil. Licenciada em Ciências Sociais e História. Professora do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ, onde leciona na pós-graduação em Crianças, Adolescentes e Famílias (módulo…

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MP/MS (2ª Fase) – Direitos Humanos – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITOS HUMANOS Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre Lima Raslan (Representante do TJMS), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, e em Direito Civil/Direitos Difusos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, onde desde 2016 exercia suas funções…

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MP/MS (2ª Fase) – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO CONSTITUCIONAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Lima Raslan (Representante do TJMS), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, e em Direito Civil/Direitos Difusos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, onde desde 2016 exercia suas funções…

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TRF3 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prováveis Examinadoras: Dra. Giselle de Amaro e França, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Doutora (2015) e Mestre (2010) em Direito da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Atuou como Juíza Federal da 1ª turma Recursal de São Paulo, foi titular da 6ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária de São Paulo e ocupou o cargo de Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. – Título da tese de Doutorado: “O processo judicial decisório e as políticas públicas de saúde a partir da teoria…

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TRF3 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Provável Examinadora: Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Representante das universidades), Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (desde 2018) onde ministra a disciplina Direito e Globalização. Professora do Curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo – Direito ESPM. (desde 2024). Ex-Coordenadora, pesquisadora e professora permanente do…

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MP/SP – Gabarito Comentado – Promotor de Justiça de São Paulo

GABARITO COMENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO PENAL 01. Alternativa correta: c a) Incorreta: A Súmula 711 do STF determina que “a lei penal mais grave se aplica a crimes continuados ou permanentes, desde que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência”. b) Incorreta: O art. 3º do Código Penal prevê que as leis excepcionais e temporárias têm ultratividade, o que significa que, mesmo após perderem a vigência, seus efeitos permanecem aplicáveis a fatos ocorridos enquanto estiveram em vigor, mesmo que sejam mais gravosas para o réu. c) A alternativa está correta…

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