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DPE/PB – Direito Processual Civil – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS. – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Por essa teoria, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente de acordo com as alegações deduzidas pelo autor em sua petição inicial. Assim, se o juiz verificar que ausente alguma das condições da ação, o processo será extinto sem resolução de mérito. Contudo, se a ausência somente for constatada mais a diante, ou seja, caso a verificação de ilegitimidade passiva do réu se dê após a…

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DPE/PB – Direito Processual Civil – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS. – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Por essa teoria, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente de acordo com as alegações deduzidas pelo autor em sua petição inicial. Assim, se o juiz verificar que ausente alguma das condições da ação, o processo será extinto sem resolução de mérito. Contudo, se a ausência somente for constatada mais a diante, ou seja, caso a verificação de ilegitimidade passiva do réu se dê após a…

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DPE/PB – Direito Civil e Direito do Consumidor – Defensoria da Paraíba

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público) Prova preambular: 01/05/2022 Nº de vagas: 20 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput)….

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DPE/PB – Direito Civil e Direito do Consumidor – Defensoria da Paraíba

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público) Prova preambular: 01/05/2022 Nº de vagas: 20 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput)….

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TJ/GO – Examinadores Suplentes – Magistratura de Goiás

EXAMINADORES SUPLENTES 1º Examinador: Dr. Carlos José Teixeira de Toledo, Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professor universitário da Universidade Nove de Julho (UNINOVE) e da Universidade São Judas Tadeu. É subcoordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Possui experiência em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Participou como examinador titular no Concurso da Magistratura do TJ/SC de 2017 e como suplente do TJ/MS 2020. – Título da tese de Mestrado: “Patrimônio Cultural Urbanístico – Um…

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DPE/GO – Novidades Legislativas e Súmulas – Defensoria de Goiás

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL Novidades Legislativas e Jurisprudência de 2019: Lei nº 13.796/2019: altera a LDBN para prever a escusa de consciência em caso de atividades escolares em dia de guarda religiosa. EC nº 100/2019: altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares do Estado ou do Distrito Federal. EC nº…

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DPE/GO – Pesquisa Resumida – Defensoria de Goiás

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CONSTITUCIONAL: . I) Teoria da Constituição: poder constituinte, princípios fundamentais, objetivos, Estado de Coisas Inconstitucional. II) Direitos e Garantias Fundamentais: liberdade religiosa, liberdade de expressão, racismo, inviolabilidade de domicílio, inviolabilidade do sigilo das comunicações, penas vedadas, respeito à integridade física e moral dos presos, direito à permanência das presidiárias com seus filhos durante a amamentação, audiência de custódia, habeas corpus, direitos…

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DPE/GO – Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia – Defensoria de Goiás

DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL E CRIMINOLOGIA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018), DPE/AM (2018) e DPE/AP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da jurisdicionalidade ou necessidade. Dispõe que determinadas matérias fiquem submetidas ao crivo do Poder Judiciário. Toda prisão cautelar deve partir de uma decisão fundamentada oriunda de um magistrado (art. 5º, LXI, CF). Princípio do contraditório. Princípio da Imparcialidade. Princípio do juiz natural. Princípio da paridade de armas. – Sistemas processuais penais. Sistema Acusatório. Caracteriza-se por separar as funções de acusar e julgar e por deixar…

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DPE/GO – Direitos Difusos e Coletivos – Defensoria de Goiás

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018) e DPE/AM (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO (LEI 7347/85): – Tutela coletiva em juízo. Litisconsórcio facultativo entre MPs (art. 5º,§5º). Termo de ajustamento de conduta. Somente os órgãos públicos legitimados (art. 5º,§6º). Fundo para reconstituição dos bens lesados (13,caput). Enquanto o fundo não for regulamentado, o dinheiro ficará depositado em estabelecimento oficial de crédito, em conta com correção monetária (art. 13,§1º). Condenação em honorários da sucumbência (art. 18). 2. TUTELA COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE (LEI 8080/90): – Subsistema…

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DPE/GO – Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial – Defensoria de Goiás

DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018), DPE/AM (2018) e DPE/AP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Aplicação da lei no espaço. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem (art. 9º). As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes (art. 17). 2. PARTE GERAL: – Negócio Jurídico. Validade. Não dispondo a lei em contrário,…

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