Concurso Público da Magistratura Estadual – Banca FCC – TJ/GO. Prova(s) preambular(es): 26/09/2021 (TJ/GO) Banca Examinadora da 1ª fase (Fundação Carlos Chagas). 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CIVIL Provável Examinador: Dr. Claudio Antônio Soares Levada, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrante da 34ª Câmara de Direito Privado, Doutor em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor de graduação e coordenador pedagógico da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre…
Concurso Público da Magistratura de Goiás: Prova preambular: 26/09/2021 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CIVIL Provável Examinador: Dr. Claudio Antônio Soares Levada, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrante da 34ª Câmara de Direito Privado, Doutor em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor de graduação e coordenador pedagógico da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta, professor da Pontifícia Universidade Católica…
Olá amigos, tudo bem? A Banca Examinadora do Concurso da Magistratura de Alagoas (TJ/AL), está composta da seguinte forma: Examinadores Titulares: – Dr. Cláudio Antônio Soares Levada; – Dr. Carlos Vico Mañas; – Dra. Maria Cristina Zucchi. Nesta postagem fiz uma compilação, analisando o perfil dos Examinadores Titulares! O material encontrado na web a respeito dos examinadores é bom, e acredito que poderá ajudar! Assim, passemos à análise dos examinadores: BLOCO I: Provável Examinador: Dr. Claudio Antônio Soares Levada, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrante da 34ª Câmara de Direito Privado, Doutor em Programa de…
Olá amigos! Resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS do concurso! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.792/2019: altera o Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. Lei nº 13.811/2019: altera o Código Civil para acabar com as exceções que autorizavam a realização do “casamento infantil”. Lei…
Olá amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca do TJ/FCC – Magistratura Estadual (Banca FCC), achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CIVIL: I) LINDB/introdução ao D. Civil: vigência da lei, interpretação da lei, costumes, sucessão por morte/ausência. II) Parte geral: incapazes, direitos da personalidade, ausência e morte presumida, sucessão provisória, pessoas jurídicas, bens inalienáveis,…
DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito de Direito Tributário. Conciliação dos interesses arrecadatórios com os interesses sociais. – Função tributária do Estado: objetivo fiscal (captar recursos) e extrafiscal (intervir no mercado). – Papel da tributação: definição de qual proporção dos recursos sociais ficará a cargo do governo e qual restará aos particulares, bem como estabelecimento do modo de divisão do produto social entre os indivíduos. – Finalidade arrecadatória e respeito…
DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Bem jurídico ambiental: características, titularidade. – Princípios: do Desenvolvimento Sustentável, da Prevenção, do Usuário-Pagador. Princípio do protetor-recebedor (41,I, C. Florestal). Fundamenta o PSA: pagamento por serviços ambientais. O agente público ou privado que protege um bem natural em favor da comunidade, deve receber uma compensação financeira por tal serviço ambiental prestado. Princípio da Solidariedade Intergeracional: …impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…
DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: * Supremacia do interesse público. * Indisponibilidade do interesse público. 2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos e entidades públicas: desconcentração x descentralização. Órgãos públicos somente podem ser criados por lei em sentido formal. Teoria da imputação/teoria do órgão. Os atos dos servidores são imputados à respectiva pessoa jurídica à qual aqueles se vinculam. Descentralização. A Administração Indireta também está obrigada a licitar (175,caput, CF/88)…
DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA EMPRESA: – Empresário rural: caracterização. – Preposto: * poderes. * responsabilidade do preponente. – EIRELI. Pessoa jurídica de direito privado (44,VI), constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 salários-mínimos (980-A,caput). A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade (980-A,§2º). Poderá resultar da concentração das quotas de outra…
DIREITO PENAL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: * Reserva Legal/Taxatividade. * Fragmentariedade/Intervenção Mínima. * Culpabilidade. * Humanidade. * Insignificância. Aplicável aos crimes ambientais (AgRg no REsp 1.558.312/ES STJ). Aplicável aos crimes contra a ordem tributária quando o tributo devido não ultrapassa o piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (REsp 1.306.425/RS STJ). Súmula 589 STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais, praticados contra a mulher no…