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Banca FCC

TJ/FCC – Direito Processual Penal – Magistratura Estadual

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Garantias constitucionais do processo penal: defesa da intimidade, instituição do Júri, juiz natural, duração razoável do processo, identificação criminal. 2. PARTE GERAL: – Lei processual penal: vigência, integração, aplicação imediata (2º,CPP), aplicação analógica, interpretação extensiva (3º). – Inquérito policial (investigação). Características do IP: dispensável. Requerimento de instauração (requisitos): representação (5º,§1º). Prazos de conclusão (10). Arquivamento do IP por atipicidade produz coisa julgada material. O…

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TJ/FCC – Direito Constitucional – Magistratura Estadual

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das constituições: Constituição rígida. Constituição semântica. Constituição codificada. Constituição flexível. 2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Direito à vida. Utilização de células-tronco para fins de pesquisa e terapia. Impugnação em bloco do art. 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança). Pesquisas com células-tronco embrionárias. Inexistência de violação do direito à vida. Constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins…

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TJ/FCC – Direito Eleitoral – Magistratura Estadual

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Plebiscito (Lei 9709/98). Aprovado o ato convocatório, o Presidente do Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição, expedir instruções para a realização do plebiscito ou referendo (8º,III). 2. SISTEMAS ELEITORAIS: – Sistema proporcional: quociente eleitoral (106) x quociente partidário (107). Representação proporcional. Candidatos eleitos, os que obtiveram votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (108, CE). Distribuição dos lugares não…

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TJ/FCC – Direito Processual Civil – Magistratura Estadual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Norma processual: obrigatoriedade da norma, natureza das normas (cogentes x dispositivas), competência legislativa (União – direito processual – 22,I, CF/88. Estados – procedimentos – 24,XI), direito intertemporal: A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada (14). O CPC/2015 entrou em vigor após…

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TJ/FCC – Direito do Consumidor – Magistratura Estadual

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Natureza das normas do CDC. Normas de ordem pública (1º). – Conceito de consumidor (2º,caput). Consumidor por equiparação (2ª,§único). Consumidor bystander. Vítimas do acidente de consumo (17). Pessoas determináveis ou não, expostas às práticas consumeristas (29). – Conceito de fornecedor. Abrange os entes despersonalizados (3º,caput). – Conceito de produto. Abrange os bens imateriais (3º,§1º). Conceito de serviço (3º,§2º). – Política Nacional. Princípios. Reconhecimento…

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TJ/FCC – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura Estadual

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO/PRINCÍPIOS: – Convenção Internacional sobre os direitos da criança (Dec. 99.170/90). Os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de leis, procedimentos, autoridades e instituições específicas para as crianças de quem se alegue ter infringido as leis penais ou que sejam acusadas ou declaradas culpadas de tê-las infringido, e em particular, o estabelecimento de uma idade mínima antes da qual se presumirá que a…

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TJ/FCC – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura Estadual

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO/PRINCÍPIOS: – Convenção Internacional sobre os direitos da criança (Dec. 99.170/90). Os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de leis, procedimentos, autoridades e instituições específicas para as crianças de quem se alegue ter infringido as leis penais ou que sejam acusadas ou declaradas culpadas de tê-las infringido, e em particular, o estabelecimento de uma idade mínima antes da qual se presumirá que a…

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TJ/FCC – Direito Civil – Magistratura Estadual

Concurso Público da Magistratura Estadual – Banca FCC – TJ/GO. Prova(s) preambular(es): 26/09/2021 (TJ/GO) Banca Examinadora da 1ª fase (Fundação Carlos Chagas). 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CIVIL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB E INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL: – Vigência da lei: conflito de leis no tempo. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior (2º,§2º). Livro complementar. A validade…

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TJ/FCC – Direito Civil – Magistratura Estadual

Concurso Público da Magistratura Estadual – Banca FCC – TJ/GO. Prova(s) preambular(es): 26/09/2021 (TJ/GO) Banca Examinadora da 1ª fase (Fundação Carlos Chagas). 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CIVIL Provas analisadas ->10 provas anteriores: TJ/CE (2014), TJ/SC, TJ/AL, TJ/RR, TJ/PI, TJ/PE, TJ/SE (2015), TJ/SC (2017), TJ/AL (2019) e TJ/MS (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB E INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL: – Vigência da lei: conflito de leis no tempo. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior (2º,§2º). Livro complementar. A validade…

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TJ/AL – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura de Alagoas

Olá amigos! Resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS do concurso! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2018: Lei nº 13.655/2018: altera a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público. Lei nº 13.715/2018: alterou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Código Civil para dispor sobre hipóteses…

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