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Banca FGV

TJ/GO – Direito Ambiental – Magistratura de Goiás

DIREITO AMBIENTAL Provável Examinador: Dr. Tiago Gonçalves Veras Gomes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público pela Unigranrio, graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2004). Examinador de Concursos Públicos em todo Brasil pela Fundação Getúlio Vargas, nas disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Legislações Específicas. Em 2020, exerceu a função de Coordenador Executivo da Força Tarefa de atuação integrada do MPRJ na fiscalização das ações estaduais e municipais de enfrentamento ao COVID-19. Foi Examinador dos 36º e 37º Exames…

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TJ/GO – Direito Administrativo – Magistratura de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Prováveis Examinadores:  Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica). Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior….

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TJ/GO – Direito Empresarial – Magistratura de Goiás

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e líder…

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TJ/PR – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura do Paraná

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA As únicas provas da Banca FGV em que foram cobradas essa disciplina foram as do TJ/SC 2022, TJ/PE 2022, TJ/MS 2023 e TJ/ES (2023), pois nas provas anteriores tal matéria ainda não havia sido objeto de avaliação, visto que sua inserção na primeira fase é uma novidade recente, trazida pela Resolução nº 423/2021 do CNJ, disponível aqui. Dessa forma, trago abaixo apenas os pontos cobrados nas provas do TJ/SC, TJ/PE, TJ/MS e TJ/ES, acima mencionadas: 1. CÓDIGO DE OGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ (LC ESTADUAL 14.277/03): – Divisão Judiciária. São órgãos do Poder…

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TJ/PR – Direitos Humanos – Magistratura do Paraná

DIREITOS HUMANOS: Em razão dessa matéria inexistir em provas anteriores, salvo quando cobrada incidentalmente dentro de Formação Humanística, foram analisadas as provas do TJ/ES (2023), TRF 1 (2023), TST (2023), TJ/PE (2022) e TJ/SC (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS: – Sujeitos de direito internacional público. Organismo internacional. O organismo internacional que tenha garantida a imunidade de jurisdição em tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica brasileira não pode ser demandado em juízo, salvo em caso de renúncia expressa a essa imunidade; não pode o organismo internacional ser…

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TJ/PR – Direito Tributário – Magistratura do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios art. 150): III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido…

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TJ/PR – Direito Ambiental – Magistratura do Paraná

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: desenvolvimento sustentável (atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras), poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente), informação (direito de acesso à informação e dever do Poder Público de informar), participação (cidadão tem atuação ativa no que toca à preservação ambiental), precaução (antecipar e prevenir os prejuízos ao meio ambiente,…

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TJ/PR – Direito Administrativo – Magistratura do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Proteção da confiança: é aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica. O administrado deposita sua confiança nos atos praticados pelo Poder Público. Possibilita a manutenção de atos administrativos ilegais, sempre com o objetivo de preservar a paz social e a estabilidade das relações (estabilização da ilegalidade em nome da boa-fé e segurança jurídica). – Moralidade e isonomia. Lei municipal a versar a…

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TJ/PR – Direito Previdenciário – Magistratura do Paraná

DIREITO PREVIDENCIÁRIO  Provas analisadas da FGV: em razão da existência apenas da prova do TJ/PR 2021 elaborada pela FGV para a Magistratura Estadual que continha essa matéria, busquei também outras provas da Fundação Getúlio Vargas, de carreiras jurídicas que exigiam nível superior, contendo a cobrança de tal disciplina. Dessa forma, foram objeto de análise as seguintes provas: – Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 2023); – Magistratura do Trabalho – Concurso Unificado (TST 2023); – Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL/RO 2018); – Procurador da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ 2017); – Procurador do…

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TJ/PR – Direito Empresarial – Magistratura do Paraná

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966 CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único CC). Empresário rural pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (faculdade) (art. 971 CC). Analfabeto pode ser empresário individual, mas o registro de empresário…

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