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Banca FGV

TJ/GO – Direito Penal – Magistratura de Goiás

DIREITO PENAL Prováveis Examinadores: Dr. Marcelo Pereira Marques, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor da Universidade Veiga de Almeida. Tem experiência na área do Direito Penal. Foi Examinador do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 2018. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS”. Ano de Obtenção: 2001. – Artigos…

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TJ/GO – Direito Eleitoral – Magistratura de Goiás

DIREITO ELEITORAL Prováveis Examinadores: Dr. Marco Aurelio Bellizze Oliveira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, área de concentração o “Estado, Direito e Justiça”, Pós-Graduado Lato Sensu – MBA em Gestão e Planejamento Estratégico – Fundação Getúlio Vargas- FGV/EPGE/EBAPE/RJ, graduado em Direito – Faculdades Integradas Estácio de Sá, atual Universidade Estácio de Sá; também possui formação no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia – CAEPE 2005 – Escola Superior de Guerra, Ministério da Defesa. Foi Examinador do Concurso do TJ/MS 2023, do TRF1, do TJ/PE e do TJ/AP. – Atuação funcional:…

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TJ/GO – Direito Constitucional – Magistratura de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Prováveis Examinadores: Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica). Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior….

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TJ/PR – Direito Processual Penal – Magistratura do Paraná

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da duração razoável do processo. Eventual excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser aferido em face da quantidade da reprimenda imposta pela sentença condenatória (STJ. HC 388468/BA). Dispõem as Súmulas 21, 52 e 64 do STJ, respectivamente, que não há constrangimento ilegal o excesso de prazo: a) após pronunciado o réu, sobre o excesso de prazo na instrução;…

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TJ/PR – Direito Penal – Magistratura do Paraná

DIREITO PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos conforme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art. 5º, inciso XLVIII, CF), as presidiárias devem ter asseguradas condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, inciso L, CF). Princípio da legalidade. Lege Sctrita – A interpretação do tipo penal, além da verificação do…

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TJ/PR – Direito Eleitoral – Magistratura do Paraná

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Voto: direto, secreto (art. 14 CF), universal e periódico (art. 60, §4º, II CF). Voto obrigatório para maiores de 18 anos (art. 14, §1º, I CF) e facultativo para os analfabetos (art. 14, §1º, II, “a” CF), maiores de 70 anos (art. 14, §1º, II, “b” CF) e maiores de 16 e menores de 18 anos (art. 14, §1º, II, “c”…

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TJ/PR – Direito Constitucional – Magistratura do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Interpretação constitucional. Hermenêutica constitucional: estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis: as leis e os atos normativos em geral existentes no ordenamento jurídico devem ser presumidos constitucionais, salvo se houver declaração judicial de inconstitucionalidade. Princípio da proporcionalidade (divisão em: adequação, necessidade e proporcionalidade em…

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TJ/PR – Perfil dos Examinadores da FGV – Magistratura do Paraná

PERFIL DOS EXAMINADORES DA FGV: 1º Examinador: Dr. Alexander Araújo de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (membro do GAECO). Doutor em Direito Penal e Filosofia do Direito pela Università degli studi Roma Ter – UNIROMA3 – Itália, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especializado em Crimen Organizado, Corrupción y Terrorismo pela Universidad de Salamanca – Espanha, graduado em Direito pela UERJ, associado da AMPERJ. Professor de Direito Processual Penal da EMERJ e da FEMPERJ. Foi Examinador do Concurso do TJ/MS (2023), do TJ/AP (2022 – 2ª fase) e do…

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DELTA/SC – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7210/84): – Exame criminológico. “Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução”. – Regimes de cumprimento de pena. Súmula 493, STJ: “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto”….

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DELTA/SC – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito policial. Características. Sigiloso (20). Dispensável (39,§5º). Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia (5º,§2º). Prazos de conclusão do IP (10). Diligências requeridas pelo (MP). A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito (17). Súmula Vinculante 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório…

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