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TJ/GO – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Goiás

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável Examinador: Dr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Atuou como Membro Auxiliar da Comissão Permanente da Infância e Juventude (CIJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no período 2010-2012. É membro da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e do Fórum Nacional dos Promotores da Infância e Juventude…

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TJ/PR – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º). – Direito à vida e à saúde. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados…

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TJ/GO – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Goiás

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável Examinador: Dr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Atuou como Membro Auxiliar da Comissão Permanente da Infância e Juventude (CIJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no período 2010-2012. É membro da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e do Fórum Nacional dos Promotores da Infância e Juventude…

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TJ/PR – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º). – Direito à vida e à saúde. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados…

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TJ/GO – Direito do Consumidor – Magistratura de Goiás

DIREITO DO CONSUMIDOR Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e…

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TJ/PR – Direito do Consumidor – Magistratura do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º,…

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TJ/GO – Direito Processual Civil – Magistratura de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provável Examinador: Dr. Marcelo Leite da Silva Mazzola, Advogado, graduado em Direito pela UFRJ em 2002. Pós-Graduado em Processo Civil pela FGV. Mestre em Processo Civil pela UERJ. Doutorando em Processo Civil pela UERJ. Sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados há 20 anos. Vice-Presidente de Propriedade Intelectual do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Professor de Processo Civil da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador de Processo Civil da ESA/RJ. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Carioca de Direito…

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TJ/PR – Direito Processual Civil – Magistratura do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art. 17). Possibilidade jurídica do pedido não é prevista expressamente como condição da ação no CPC e é categoria de mérito. – Jurisdição. Cooperação jurídica internacional. Observará a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente (art. 26, III). Objeto da CJI. Cláusula de encerramento:…

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TJ/GO – Direito do Consumidor – Magistratura de Goiás

DIREITO DO CONSUMIDOR Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e…

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TJ/PR – Direito do Consumidor – Magistratura do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º,…

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