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Banca FGV

TJ/ES – Direito do Consumidor – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022) e TJ/MS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II,…

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TJ/ES – Direito Civil – Magistratura do Espírito Santo

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO Prova preambular: 27/08/2023 Nº de vagas: 20 vagas Banca Examinadora da 1ª fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022) e TJ/MS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência (art. 2º, §3º). – Aplicação da lei no espaço. Casamento. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a Lei brasileira quanto aos impedimentos…

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OAB – Direito Ambiental – Exame da Ordem

DIREITO AMBIENTAL Provável Examinador: Dr. Elton Martinez Carvalho Leme, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Especialista pela Faculty Of Law Of The Catholic University Of Louvain, FLTCUL, Bélgica. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – RJ. Tem experiência na área de Direito Ambiental, e na área da Botânica, no campo da Taxonomia da família Bromeliaceae. Foi Examinador dos 36º e 37º Exames da Ordem. – Autor dos livros: Fragmentos de Mata Atlântica do Nordeste, Biodiversidade, Conservação e suas…

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OAB – Direito Tributário – Exame da Ordem

DIREITO TRIBUTÁRIO Provável Examinador: Dr. Marcus Abraham, desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Doutor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE, graduado em Administração pela Universidade Cândido Mendes e em Direito pela mesma universidade. Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 –…

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OAB – Direito Empresarial – Exame da Ordem

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e líder…

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OAB – Direito Processual do Trabalho – Exame da Ordem

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Provável Examinador: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde compõe a 8ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Coletivos. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense. Professor universitário desde 1987, foi Coordenador-Geral do curso de Direito do Centro Universitário da Cidade de 2003 a 2007, responsável pelo projeto didático pedagógico e até janeiro de 2015, coordenador acadêmico do Centro Avançado de Estudos e Pesquisa em Direito e Processo do Trabalho da…

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OAB – Direito do Trabalho – Exame da Ordem

DIREITO DO TRABALHO Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde compõe a 8ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Coletivos. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense. Professor universitário desde 1987, foi Coordenador-Geral do curso de Direito do Centro Universitário da Cidade de 2003 a 2007, responsável pelo projeto didático pedagógico e até janeiro de 2015, coordenador acadêmico do Centro Avançado de Estudos e Pesquisa em Direito e Processo do Trabalho da Universidade…

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OAB – Direito Processual Penal – Exame da Ordem

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prováveis Examinadores: Dr. Marfan Vieira, Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor da Faculdade Candido Mendes. Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito. Iniciou a carreira como Defensor Público, no quadro da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (atual Defensoria Pública) e em 1983 ingressou no MPRJ como Promotor de Justiça substituto. Exerceu o cargo de Procurador-Geral por dois biênios consecutivos, retornando ao cargo no período 2013-2017. Além de Procurador-Geral, sua trajetória compreende, entre outras atividades, a participação como integrante do Grupo de Acompanhamento dos Trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte…

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OAB – Direito Penal – Exame da Ordem

DIREITO PENAL Prováveis Examinadores: Dr. Marfan Vieira, Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor da Faculdade Candido Mendes. Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito. Foi Examinador no 36º e 37º Exames da OAB. Iniciou a carreira como Defensor Público, no quadro da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (atual Defensoria Pública) e em 1983 ingressou no MPRJ como Promotor de Justiça substituto. Exerceu o cargo de Procurador-Geral por dois biênios consecutivos, retornando ao cargo no período 2013-2017. Além de Procurador-Geral, sua trajetória compreende, entre outras atividades, a participação como integrante do Grupo…

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OAB – Direito Administrativo – Exame da Ordem

DIREITO ADMINISTRATIVO Prováveis Examinadores: Dr. Ricardo Couto de Castro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com assento efetivo na 7ª Câmara Cível, Pós-graduado pela Universidade de Coimbra e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Foi Examinador dos 36º e 37º Exames da OAB. Segundo consta de seu currículo, foi Defensor Público no período de 1989 a 1992, tendo sido aprovado em 1º lugar no concurso para ingresso na Defensoria Pública. Também foi aprovado em 1º lugar em notas no Concurso da Magistratura, ficando em 3º lugar em notas…

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