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Banca FGV

TJ/GO (2ª Fase) – Direito Penal – Magistratura de Goiás

DIREITO PENAL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023) e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TIPO PENAL. ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO. ABOLITIO CRIMINIS. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: No dia 1º de junho de 2019, Loki compareceu ao 1º Distrito Integrado de Polícia de Manaus, comunicando ter sido vítima de abuso de autoridade por parte de Heimdall, consistente em atentado a sua incolumidade física, haja vista que, em razão de discussão no trânsito, teria entrado em vias de fato com outro motorista,…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023) e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NORMAS FUNDAMENTAIS. MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. ARBITRAGEM: Qual a relação existente entre as normas fundamentais do processo civil e os métodos adequados de resolução de conflitos? Cite ainda três exemplos de situações relacionadas à arbitragem e/ou ao processo arbitral reguladas pelo CPC/2015, indicando os respectivos dispositivos legais. – Mencionar quais são os métodos adequados de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem). – Esclarecer que os métodos adequados de…

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TJ/SC – Direito Processual Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da duração razoável do processo. Eventual excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser aferido em face da quantidade da reprimenda imposta pela sentença condenatória (STJ, HC 388468/BA, 2017). Dispõem as Súmulas 21, 52 e 64 do STJ, respectivamente, que não há constrangimento ilegal o excesso de prazo: a) após pronunciado o réu, sobre o…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura de Goiás

DIREITO CIVIL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023) e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. OBRIGAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL. FIADOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO. MARCO INTERRUPTIVO. BENEFICIO DE ORDEM: Almerinda ajuizou, em 01/08/2018, demanda de cobrança de aluguéis vencidos entre setembro de 2015 e agosto de 2018 exclusivamente em face de Bernardino, sem incluir no polo passivo Constantina, a fiadora. A citação de Bernardino ocorreu em 03/09/2018, de modo que o efeito interruptivo retroagiu à data da propositura da demanda. Anos depois, sem que a dívida fosse…

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TJ/GO (2ª Fase) – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Goiás

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023) e TJ-ES (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. REGULAÇÃO DO USO DE REDES SOCIAIS POR MAGISTRADOS. RESOLUÇÃO DO CNJ. PARÂMETROS ACEITÁVEIS. Carlos e Teresa são membros da magistratura estadual. O primeiro é vitaliciado e a segunda é vitalicianda. No seu perfil de uma rede social, Carlos postou uma mensagem na qual dizia que mulheres eram emocionalmente desequilibradas e, por isso, apenas confiava em homens para exercer a chefia da serventia das varas…

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ENAMA – Direito Constitucional – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TRF 1 (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Interpretação constitucional. Hermenêutica constitucional: estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis: as leis e os atos normativos em geral existentes no ordenamento jurídico devem ser presumidos constitucionais, salvo se houver declaração judicial de inconstitucionalidade. Princípio da proporcionalidade…

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TJ/GO (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores da FGV – Magistratura de Goiás

PERFIL DOS EXAMINADORES DA FGV: 1º Examinador: Dr. Alexander Araújo de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (membro do GAECO). Doutor em Direito Penal e Filosofia do Direito pela Università degli studi Roma Ter – UNIROMA3 – Itália, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especializado em Crimen Organizado, Corrupción y Terrorismo pela Universidad de Salamanca – Espanha, graduado em Direito pela UERJ, associado da AMPERJ. Professor de Direito Processual Penal da EMERJ e da FEMPERJ. Foi Examinador do Concurso do TJ/MS (2023), do TJ/AP (2022 – 2ª fase) e do…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Magistratura de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. SURGIMENTO DE POSIÇÕES JURÍDICAS DEFINITIVAS OU PRIMA FACIE. PERSPECTIVA DAS TEORIAS INTERNA E EXTERNA: Disserte sobre os direitos fundamentais, especificamente se dão ensejo ao surgimento de posições jurídicas definitivas ou prima facie, devendo a análise ser realizada na perspectiva das teorias interna e externa. – Os direitos fundamentais devem coexistir com outros bens e valores de estatura constitucional, daí a necessidade de compreender se ensejam o surgimento de posições jurídicas…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023) e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SERVIDOR PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO SINDICAL. AGÊNCIAS REGULADORAS. NORMA ESTADUAL. LICENÇA. AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL. TEORIA DA CAPTURA: Em tema de regime jurídico de participação sindical de servidor público e de agências reguladoras, elabore um texto dissertativo abordando, de forma objetiva e fundamentada, os seguintes aspectos: a) Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional norma estadual que, ao regulamentar o afastamento de servidor público estável para o exercício de…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Magistratura de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. SURGIMENTO DE POSIÇÕES JURÍDICAS DEFINITIVAS OU PRIMA FACIE. PERSPECTIVA DAS TEORIAS INTERNA E EXTERNA: Disserte sobre os direitos fundamentais, especificamente se dão ensejo ao surgimento de posições jurídicas definitivas ou prima facie, devendo a análise ser realizada na perspectiva das teorias interna e externa. – Os direitos fundamentais devem coexistir com outros bens e valores de estatura constitucional, daí a necessidade de compreender se ensejam o surgimento de posições jurídicas…

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