LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MORFOSSINTAXE: – Classes de palavras. Artigo. É a palavra variável em gênero e número que define ou indefine o substantivo. Advérbio. Palavra invariável que funciona como modificador de um verbo, um adjetivo ou outro advérbio. Numeral. Leitura dos numerais. Pronomes. Pronome possesivo. Pronome demonstrativo. Pronome reflexivo. Pronome recíproco. Pronomes pessoais. Caso oblíquo. São do caso oblíquo os pronomes que nas orações desempenham funções de complemento verbal ou complemento nominal. Colocação pronominal. A colocação pronominal indica…
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NORMAS DE SERVIÇO OFÍCIOS DE JUSTIÇA – TOMO I: – Função correcional. Atribuições. Corregedoria Permanente e Das Correições Ordinárias, Extraordinárias e Visitas Correcionais. A correição ordinária consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária (6º, §1º). A correição extraordinária consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional…
DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8429/92): – Disposições gerais. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa (1º, §3º). Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo,…
DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Inviolabilidade de domicílio. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (5º, XI). – Sigilo de correspondência. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SUJEITOS DO PROCESSO: – Juiz. Impedimento e suspeição. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo (144, caput): I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral,…
DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE ESPECIAL: – Falsidade de papéis públicos. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os (293). Petrechos de falsificação. Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior (294, caput). O crime de petrechos de falsificação é comum, formal, permanente e de tipo misto (possui vários verbos do tipo). Causa de aumento. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de…
DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Sujeitos do processo: Juiz. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que (252, caput): I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. Nos…
DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE ESPECIAL: – Falsidade de papéis públicos. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os (293). Petrechos de falsificação. Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior (294, caput). O crime de petrechos de falsificação é comum, formal, permanente e de tipo misto (possui vários verbos do tipo). Causa de aumento. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de…
DIREITO MATERIAL COLETIVO E PROCESSUAL COLETIVO Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: 1. EDUCAÇÃO: – Direito à Educação e do dever de educar. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (208,I, CF/88 + 4º,I, Lei 9394/96 – LDBN). O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado…
TUTELA COLETIVA E DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: TUTELA COLETIVA: 1. TUTELA COLETIVA DA EDUCAÇÃO: – Direito à Educação e do dever de educar. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (208,I, CF/88 + 4º,I, Lei 9394/96 – LDBN). – O dever do Estado com educação escolar pública será…