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Categoria

Direito Administrativo

PGE/GO – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Supremacia do interesse público. Vem ganhando força os questionamentos acerca do princípio da supremacia do interesse público, tendo como um de seus maiores defensores Celso Bandeira de Mello. Uma parte da doutrina vem entendendo que o princípio da separação dos poderes deve começar a ser desconstruído, de forma que não exista mais supremacia de um interesse público abstrato sobre interesse privado. Desta forma, deve-se ponderar os interesses sem que haja supremacia…

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TRF3 – Direito Administrativo e Administração Pública – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Administração indireta: Os entes que integram a Administração pública indireta ficam adstritos ao escopo institucional previsto nas leis ou atos que os instituíram, cabendo à Administração Central o acompanhamento dessa atuação, no regular exercício do poder de tutela, que não implica, contudo, ascendência hierárquica sobre os mesmos, salvo expressa disposição nesse sentido. – Recursos. Recurso hierárquico próprio: recurso interposto em uma relação hierarquizada. Sempre…

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MP/SP – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios do art. 37, CF/88. Princípio da eficiência. Inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal pela EC 19/98, em decorrência da denominada Reforma do Aparelho do Estado, cuja finalidade era a implementação de uma Administração Pública gerencial, superando a concepção de uma Administração Pública puramente burocrática. Como derivação do…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO ADMINISTRATIVO 1º Examinador: Dr. Roberto Goes Vieira, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É Gerente do Fundo Especial do Ministério Público, Membro do Conselho de Administração do Rioprevidência, na qualidade de representante do MPRJ, Integrante do Comitê Gestor do Portal Transparência do Ministério Público e integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público. Foi Examinador do XXXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. – No decorrer de sua…

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MP/MG – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Fernando Rodrigues Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Tem experiência na área de Teoria Geral do Direito, Direito Privado (personalidade, obrigações, contratos, propriedade e relações jurídicas de consumo) e Direito Público (controle da Administração Pública e probidade). Assim, verifica-se que o examinador possui um perfil acadêmico e profissional voltado para o Direito Privado, especialmente o Direito do Consumidor, bem como atuação na área do Patrimônio Público, sendo autor de inúmeras…

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MPF – Direito Administrativo e Direito Ambiental – Procurador da República

DIREITO ADMINISTRATIVO e DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO 1. INTRODUÇÃO: – Conselhos da Administração Pública. A participação em Conselhos da Administração Pública – órgãos com atribuição legal para se manifestar, em caráter deliberativo ou consultivo, sobre a formulação de políticas públicas de interesse social – é compatível com as atribuições previstas pela Constituição Federal e pela Lei 8.625/1993 para o Ministério Público, desde que: (a) a representação do Ministério Público seja exercida por membro nato, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça; (b) a…

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TJ/SP (Cartório) – Direito Administrativo – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável examinador: Dr. Wilson Levy Braga da Silva Neto, Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágio de pós-doutoramento em Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB – São Paulo. Professor convidado na Universidade de São Paulo, na Universidade Federal de Goiás, na Escola Paulista da Magistratura e na Escola Paulista de Direito (EPD), nas Faculdades de Campinas (FACAMP) e na Damásio Educacional. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola…

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TJ/SP (Cartório) – Direito Administrativo – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável examinador: Dr. Wilson Levy Braga da Silva Neto, Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágio de pós-doutoramento em Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB – São Paulo. Professor convidado na Universidade de São Paulo, na Universidade Federal de Goiás, na Escola Paulista da Magistratura e na Escola Paulista de Direito (EPD), nas Faculdades de Campinas (FACAMP) e na Damásio Educacional. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola…

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DPE/PR – Direito Administrativo e Financeiro – Defensoria do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Examinador: Dra. Camille Vieira da Costa, Defensora Pública do Estado do Paraná e Mestra. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e pós-graduação em direito público na Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Atualmente atua no Núcleo de atendimento inicial cível e fazenda pública. É pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Vulnerabilidades da Universidade Federal do Paraná. Foi examinadora suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2017. – Título da Especialização: “A assistência social, o § 3º, do Art. 20 da Lei n.º 8.742/93 na Concessão…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas do TJ/SC: 2022, 2019 e 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A empresa Tapa Buraco Ltda. sagrou-se vencedora de licitação pública, na modalidade Tomada de Preços, cujo edital foi publicado pelo Município de Lonjópolis em 1 de abril de 2022, visando a contratação de empresa para a execução de serviços comuns de engenharia (reforma do prédio onde se localiza a escola básica municipal) orçada em R$ 3.290.000,00 (três milhões e duzentos e noventa mil reais) A vitória ocorreu mediante a aplicação de critério de desempate previsto no edital, que…

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