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Direito Ambiental

PGE/GO (2ª Fase) – Direito Ambiental – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. ANTIGO PROPRIETÁRIO. NATUREZA REAL. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. DÉFICIT DE RESERVA LEGAL: Ferdinando adquiriu, em 2021, uma propriedade rural produtiva há mais de 20 anos, para expansão do cultivo de cana-de-açúcar que pratica em outras fazendas de dimensões semelhantes na região, com exceção de uma, porque inserida em unidade de conservação de proteção integral. Pouco tempo após a aquisição, quando o cultivo de cana já estava sob sua supervisão, a propriedade…

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TJ/SP – Direito Ambiental – Magistratura de São Paulo

DIREITO AMBIENTAL Provável Examinador: Dr. Vicente de Abreu Amadei (Presidente da Comissão do Concurso), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi examinador suplente dos Concursos da Magistratura do Estado de São Paulo (2022 e 2023). Professor Assistente PUC-SP/COGEAE no Curso de Especialização em Gestão Ambiental, Módulo Meio Ambiente Artificial (2007, 2009 e 2010). Exerceu docência em Cursos de Graduação em Direito, nas seguintes instituições: Universidade Cidade de São Paulo-UNICID (1993-1995: Direito Romano) e Universidade Paulista-UNIP-Alphaville (1996-2007: Introdução ao Estudo do Direito, 1996-1998, e Direito Civil, 1999-2007). Ministrou aulas,…

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TJ/SC – Direito Ambiental – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: desenvolvimento sustentável (atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras), poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente), informação (direito de acesso à informação e dever do Poder Público de informar), participação (cidadão tem atuação ativa no que toca à preservação ambiental), precaução (antecipar e…

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TRF5 – Direito Ambiental – Magistratura Federal

DIREITO AMBIENTAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS AMBIENTAIS: – Acesso à informação em material ambiental. O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende: Tese A: I) o dever de publicação, na internet, dos documentos ambientais detidos pela Administração não sujeitos a sigilo(transparência ativa); II) o direito de qualquer pessoa e entidade de requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas (transparência passiva); e III) direito a requerer a produção de informação ambiental não disponível para a Administração(transparência reativa); Tese B:…

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PGE/GO – Direito Ambiental – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO AMBIENTAL  Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Competência. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (23, caput): III- proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV- impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; VI- proteger o meio ambiente e combater…

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MPF – Direito Administrativo e Direito Ambiental – Procurador da República

DIREITO ADMINISTRATIVO e DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO 1. INTRODUÇÃO: – Conselhos da Administração Pública. A participação em Conselhos da Administração Pública – órgãos com atribuição legal para se manifestar, em caráter deliberativo ou consultivo, sobre a formulação de políticas públicas de interesse social – é compatível com as atribuições previstas pela Constituição Federal e pela Lei 8.625/1993 para o Ministério Público, desde que: (a) a representação do Ministério Público seja exercida por membro nato, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça; (b) a…

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PGE/SP (2ª Fase) – Direito Ambiental – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO AMBIENTAL Examinadora: Dra. Amanda de Moraes Modotti, Procuradora do Estado de São Paulo, atuando no momento como Procuradora Assistente de Defesa do Meio Ambiente da PGE/SP. Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela FGV, Especialista em Direito Ambiental pela PGE/SP, e em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, e Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB/SP. – Título do Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Direito Ambiental: “A estabilização da demanda no processo ambiental”. Ano de…

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DELTA/PE – Direito Ambiental – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Previsões constitucionais. Proteção ao meio ambiente. Competência. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (23, caput, CF/88): proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (23, inc. VI, CF/88). Bem ambiental. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura de Goiás

DIREITO AMBIENTAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CRIAÇÃO POR DECRETO DO PREFEITO. (I)LEGALIDADE. REDUÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR DECRETO. DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPARÊNCIA: Após a realização de estudos técnicos e de consulta pública que permitiram identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação, o Município Alfa, por meio de um decreto assinado pelo prefeito municipal, criou uma área de preservação ambiental chamada APA Delta….

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TJ/SC – Direito Ambiental – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: desenvolvimento sustentável (atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras), poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente), informação (direito de acesso à informação e dever do Poder Público de informar), participação (cidadão tem atuação ativa no que toca à preservação ambiental), precaução (antecipar e prevenir os…

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