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Direito Ambiental

PGE/PA (2ª Fase) – Direito Ambiental – Procurador do Estado do Pará

DIREITO AMBIENTAL Provável examinadora: Dra. Luly Rodrigues da Cunha Fischer. Advogada, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade de Paris XIII (2014), em regime de cotutela. Possui graduação (2005) e mestrado em Direito (2008) pela UFPA. É professora adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Comissão de Regularização Fundiária Urbana da UFPA, da Clínica de Direitos Humanos da UFPA e mediadora judicial e extrajudicial certificada pelo TJE/PA (2021). É Pesquisadora associada ao Laboratoire Caribeen des Sciences Sociais (LC2S – CNRS-França). Atualmente…

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TJ/PR – Direito Ambiental – Magistratura do Paraná

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: desenvolvimento sustentável (atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras), poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente), informação (direito de acesso à informação e dever do Poder Público de informar), participação (cidadão tem atuação ativa no que toca à preservação ambiental), precaução (antecipar e prevenir os prejuízos ao meio ambiente,…

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TJ/RJ (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO AMBIENTAL: Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS AMBIENTAIS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL: A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) adotou princípio (nº 3), de seguinte teor: “O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e de meio ambiente das gerações presentes e futuras” Pergunta-se: Que princípio de direito ambiental consagra este item da Declaração? Faça breve dissertação a respeito, identificando a quem se dirige referido princípio, apontando pelo menos…

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PGE/SP – Direito Ambiental – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO AMBIENTAL Examinadora: Dra. Amanda de Moraes Modotti, Procuradora do Estado de São Paulo, atuando no momento como Procuradora Assistente de Defesa do Meio Ambiente da PGE/SP. Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela FGV, Especialista em Direito Ambiental pela PGE/SP, e em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, e Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB/SP. – Título do Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Direito Ambiental: “A estabilização da demanda no processo ambiental”. Ano de…

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MP/RS – Direito Ambiental e Urbanístico – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Examinadora: Dra. Ximena Cardozo Ferreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na Promotoria de Justiça de Taquara e na Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora, Mestra e Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Administrativo. – Título da tese de Doutorado: “Inundaciones Urbanas: propuestas para uma gestión de riesgos com enfoque em la prevención de daños”. Ano de Obtenção: 2019. – Título da…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO AMBIENTAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CRIAÇÃO POR DECRETO DO PREFEITO. (I)LEGALIDADE. REDUÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR DECRETO. DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPARÊNCIA: Após a realização de estudos técnicos e de consulta pública que permitiram identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação, o Município Alfa, por meio de um decreto assinado pelo prefeito municipal, criou uma área de preservação ambiental chamada APA Delta….

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PGE/PA – Direito Ambiental e Direito Minerário – Procurador do Estado do Pará

DIREITO AMBIENTAL E MINERÁRIO Provável examinadora: Dra. Luly Rodrigues da Cunha Fischer. Advogada, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade de Paris XIII (2014), em regime de cotutela. Possui graduação (2005) e mestrado em Direito (2008) pela UFPA. É professora adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Comissão de Regularização Fundiária Urbana da UFPA, da Clínica de Direitos Humanos da UFPA e mediadora judicial e extrajudicial certificada pelo TJE/PA (2021). É Pesquisadora associada ao Laboratoire Caribeen des Sciences Sociais (LC2S –…

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TRF1 (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura Federal

DIREITO AMBIENTAL Provável Examinador: Dr. Marcos Augusto de Souza (Presidente da Comissão do Concurso), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Vice-Presidente do TRF-1. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás, atual Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1988, tendo se aperfeiçoado em Política e Direito Ambiental pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica, em 1994, e em Execução contra a Fazenda Pública, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em convênio com o Conselho da Justiça Federal, em 2001. Atuou como advogado em Goiânia, no período de 1989 a 1990. No ano de 1990, o magistrado…

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TJ/ES – Direito Ambiental – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022) e TJ/MS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: desenvolvimento sustentável (atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras), poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente), informação (direito de acesso à informação e dever do Poder Público de informar), participação (cidadão tem atuação ativa no que toca à preservação ambiental), precaução (antecipar e prevenir os prejuízos ao meio ambiente, na ausência…

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PGM/Natal – Direito Ambiental e Direito Urbanístico – Procurador do Município de Natal/RN

DIREITO AMBIENTAL E DIREITO URBANISTICO Provas de PGM elaboradas pela CESPE que foram analisadas: PGM/Recife (2022), PGM/Maringá (2022), PGM/João Pessoa (2018), PGM/Belo Horizonte (2017), PGM/Salvador (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO AMBIENTAL: 1. INTRODUÇÃO: – Noções introdutórias. A CF/88 adota um posicionamento preponderantemente antropocêntrico, pois o homem aparece como possuidor da titularidade do direito, entretanto, NÃO ESTRITAMENTE, visto que também se pode verificar uma visão biocêntrica, na qual sustenta a existência de valor nos demais seres vivos. É tido como um direito difuso, direito humano fundamental de terceira geração, bem como é classificado como patrimônio…

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