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Direito da Criança e do Adolescente

TJ/SC (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas do TJ/SC: 2022, 2019 e 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER FAMILIAR. FAMILIA SUBSTITUTA. ADOÇÃO, GUARDA. Ajuizada ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público contra ambos os genitores, foi suspenso liminarmente o poder familiar e o direito de visitas dos pais, bem como determinado o acolhimento institucional das três filhas do casal, com 12, 8 e 6 anos de idade, vítimas de suposto abuso sexual praticado de forma reiterada pelo pai, com a conivência da mãe. Diante do caso, responda às independentes indagações abaixo:…

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DPE/PR – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinador: Dr. Vinícius Santos de Santana, Defensor Público do Estado do Paraná. Possui atuação na Defensoria Pública da Comarca de Cascavel/PR, nas áreas de família e execução penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais. Foi examinador suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2019. – Título da Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: “A remissão como direito subjetivo do adolescente no procedimento de apuração de ato infracional”. – Texto em revista: Direito do nascituro à cobertura obstétrica e o plano de saúde…

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MP/RO – Direito Material Coletivo e Processual Coletivo – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO MATERIAL COLETIVO E PROCESSUAL COLETIVO Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: 1. EDUCAÇÃO: – Direito à Educação e do dever de educar. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (208,I, CF/88 + 4º,I, Lei 9394/96 – LDBN). O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado…

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MP/RJ – Tutela Coletiva e Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

TUTELA COLETIVA E DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: TUTELA COLETIVA: 1. TUTELA COLETIVA DA EDUCAÇÃO: – Direito à Educação e do dever de educar. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (208,I, CF/88 + 4º,I, Lei 9394/96 – LDBN). – O dever do Estado com educação escolar pública será…

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ENAMA – Direito Civil – Parte 3 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

DIREITO CIVIL – PARTE 3 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º). – Direito à vida e à saúde. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e…

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TJ/SC – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º). – Direito à vida e à saúde. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou…

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DPE/MG (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria de Minas Gerais

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinadora Titular: Dra. Daniele Bellettato Nesrala, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, titular da 4ª Defensoria da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte. Mestre em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, e Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar. Foi Coordenadora da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte (2017-2020). Foi Representante Mineira na Comissão da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE (2017-2020). Ex-representante mineira na Comissão da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e ex-coordenadora da Câmara de Estudos…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito da Infância e da Juventude e Direito à Educação – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DIREITO À EDUCAÇÃO Provável Examinadora: Dra. Jacqueline Batisti, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Compõe a Procuradoria de Justiça Criminal (4º Grupo Criminal, com atuação perante a 4ª Câmara Criminal do TJ/PR). Foi Procuradora Eleitoral. Ingressou no MP-PR em dezembro de 1990. Formada pela Universidade Federal do Paraná, atuou nas comarcas de Wenceslau Braz, Iporã, Prudentópolis, Guaíra, Guarapuava e Curitiba, onde trabalha há mais de 17 anos junto às Varas de Família. Atuou por dez anos no Programa Justiça no…

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MP/RS (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinadora: Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça do Estado do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Doutora, Mestra e Especialista em violência doméstica contra a criança e adolescente pela USP. Palestrante na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenou o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; o Fórum Permanente de Prevenção ao Consumo e à Venda de Bebida Alcoólica por…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) ATO INFRACIONAL. EXTINÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: P.H.S., com 15 anos de idade, foi apreendido em flagrante no dia 10.05.2016, em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo com emprego de arma de fogo. O Ministério Público ofereceu representação, sendo decretada a internação provisória do adolescente. No dia 20.06.2016, foi proferida sentença julgando procedente a representação…

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