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Direito do Consumidor

TJ/SP (2ª Fase) Direito do Consumidor – Magistratura de São Paulo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável Examinadora: Dra. Mônica de Barros Marcondes Desinano (Representante do MP/SP), Procuradora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. – Livro publicado: Ministério Público Estratégico – Violência de Gênero. Editora Foco, 2023, 360p (em coautoria). – Atuação funcional: Atuou como Conselheira-Relatora em decisão que negou recurso de desembargador que humilhou guarda em Santos e manteve inquérito civil para investigar conduta por improbidade administrativa. notícia disponível aqui. Participou de decisão homologatória de Promoção de Arquivamento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a empresa “Brinquedos Estrela”, acerca do jogo “Super Banco Imobiliário”, disponível aqui….

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TRF2 – Direito Econômico e do Consumidor – Magistratura Federal

DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR Provável Examinador: Dr. Vlamir Costa Magalhães, Juiz Federal, Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado em Regulação Pública e Direito Público Econômico pela Universidade de Coimbra/EMARF. É integrante do Comitê Editorial da Revista Científica do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araújo Jr. (R-CPJM) e da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Professor do curso de pós-graduação em Ciências Penais do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de…

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TJ/SP – Direito do Consumidor – Magistratura de São Paulo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável Examinadora: Dra. Mônica de Barros Marcondes Desinano (Representante do MP/SP), Procuradora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. – Livro publicado: Ministério Público Estratégico – Violência de Gênero. Editora Foco, 2023, 360p (em coautoria). – Atuação funcional: Atuou como Conselheira-Relatora em decisão que negou recurso de desembargador que humilhou guarda em Santos e manteve inquérito civil para investigar conduta por improbidade administrativa. notícia disponível aqui. Participou de decisão homologatória de Promoção de Arquivamento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a empresa “Brinquedos Estrela”, acerca do jogo “Super Banco Imobiliário”, disponível aqui….

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Defensoria do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR Examinadora: Dra. Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR) e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Direito Privado (UNIFOR). Atua na 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor. Coordenadora da Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor do CONGEGE. Professora da Especialização em Direito do Consumidor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. É membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Tem experiência acadêmica e prática na área dos Direitos Humanos,…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Defensoria do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR Examinadora: Dra. Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR) e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Direito Privado (UNIFOR). Atua na 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor. Coordenadora da Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor do CONGEGE. Professora da Especialização em Direito do Consumidor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. É membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Tem experiência acadêmica e prática na área dos Direitos Humanos,…

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ENAM – Direito Civil (Parte 3 – CDC) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 3 (DIREITO DO CONSUMIDOR) Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único).  – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor é…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único).  – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor é…

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MPF – Direito Econômico e do Consumidor – Procurador da República

DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ECONÔMICO 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais. Princípios Gerais da Atividade Econômica. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (170, caput, CF/88): soberania nacional (170, I); propriedade privada (170, II); função social da propriedade (170, III); livre concorrência (170, IV); defesa do consumidor (170, V); defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento…

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TRF5 – Direito Econômico e de Proteção do Consumidor – Magistratura Federal

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: – Intervenção por absorção. Ocorre quando o Estado presta serviços ou exerce determinadas atividades econômicas em regime de monopólio, ou seja, absorve para si completamente uma atividade. – Intervenção ofensiva. O Estado cria empresas públicas e sociedades de economia mista para atuarem (competirem ofensivamente) em seu próprio nome. Nela, o Estado parte diretamente para o exercício de uma determinada atividade econômica em igualdade de condições com…

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