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Direito do Consumidor

TRF1 (2ª Fase) – Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor – Magistratura Federal

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Examinadora: Dra. Gilda Sigmaringa Seixas, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), em 1980. Concluiu Curso de Aperfeiçoamento para as Carreiras Jurídicas, de nível de pós-graduação lato sensu, em 1993. Atualizou-se nos cursos promovidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participou do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, promovido pela…

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TJ/ES – Direito do Consumidor – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022) e TJ/MS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II,…

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OAB – Direito do Consumidor – Exame da Ordem

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e…

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TJ/ES – Direito do Consumidor – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022) e TJ/MS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II,…

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TRF1 – Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor – Magistratura Federal

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Provável Examinador: Dr. Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ex-Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Atuou como Juiz Eleitoral para auxiliar na 229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. – Título da monografia da graduação em Direito: “Discurso de humor e liberdade de expressão: tensões e soluções entre direitos fundamentais.” Ano de conclusão: 2015. Fonte: sites diversos da web. ********** Novidade Legislativa Importante de…

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TJ/SP (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura de São Paulo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável Examinador: Dr. Gilson Delgado Miranda, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado, Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor assistente-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação, especialização e mestrado. Vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura – EPM. Tem experiência na área de Direito Processual Civil e Processo Coletivo. Foi Examinador Suplente da Seção de Direito Privado do último concurso, realizado em 2021. – Título da tese de Doutorado em…

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MP/SC – Direito do Consumidor – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Defesa do consumidor na CF/88. Princípios gerais da atividade econômica. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: defesa do consumidor (art. 170, V). – Princípios. Princípio da vulnerabilidade. O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a “igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo,…

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TJ/MS – Direito do Consumidor – Magistratura do Mato Grosso do Sul

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II, CDC e…

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TJ/MS – Direito do Consumidor – Magistratura do Mato Grosso do Sul

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II, CDC e…

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OAB – Direito do Consumidor – Exame da Ordem

DIREITO DO CONSUMIDOR 1º Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves (Coordenador da FGV), Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra…

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