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Direito do Trabalho

DPE/CE – Direito do Trabalho – Defensoria do Ceará

DIREITO DO TRABALHO Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2009 e 2015) e DPE/CE (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES: – Convenções da OIT. Se aprovadas no regime estabelecido pela EC 45/04 (5º,§3º da CF), terão a natureza de emendas constitucionais, haja vista que as normas de direito do trabalho possuem natureza de tutela de direitos humanos. 2. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO: – Gênero: relação de trabalho. Espécie de relação de trabalho: relação de emprego. – Contrato temporário. Distinção de trabalho eventual. 3. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO…

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PGE/SP – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Procuradoria de São Paulo

Olá prezados amigos! Hoje vamos finalizar nossa pesquisa da banca do Concurso da PGE/SP, tratando de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Examinador: Dr. Vinicius Teles Sanches, Procurador do Estado de São Paulo, graduado em Direito pela USP, atualmente é Coordenador de Empresas e Fundações do Gabinete do Procurador Geral do Estado, tendo também atuado na 1ª Subprocuradoria Judicial especializada em contencioso de servidor público. – Artigo publicado: Comentários ao regime jurídico dos agentes públicos comissionados (Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nº 80, 2014). – Artigos publicados em livro: O FGTS e os empregados da…

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