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Direito Empresarial

TRF5 – Direito Empresarial – Magistratura Federal

DIREITO EMPRESARIAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: – Marca. Registro. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico (STJ, REsp 1.583.007-RJ – Info 693). O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas (associações civis ou partidos) do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial (STJ, REsp 1.353.300-DF – Info 702). Para que um nome civil, ou patronímico seja registrado como marca, impõe-se a…

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MP/SP – Direito Comercial e Empresarial – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Princípios. Socialidade, eticidade, operabilidade. – Cláusulas gerais. Dignidade da pessoa humana. Livre concorrência. Função social da propriedade. Função social da empresa. Função social do contrato. – CC/02 não unificou o direito privado. – Empresário. Atividades negociais não empresárias. Empresário rural sem registro. Exercente…

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TJ/SP (Cartório) – Direito Comercial – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

DIREITO COMERCIAL: Provável examinador: Dr. Daniel Serpentino (suplente), Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Mestre em Direito pela Università degli Studi di Genova. – Título da tese do Doutorado em Direito (em andamento): “Direito Empresarial: Estruturas e Regulação”. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Relações entre ser e dever e algumas consequências sobre a moral e o direito”. Ano de Obtenção: 2022. – Título da Especialização em SPECIALIZZAZIONE IN GIUSTIZIA COSTITUZIONALE E TUTELLA GIURISDIZIONALE: “SULLA POLEMICA DI UN PROPALATO MODELLO DI NEOCOSTITUZIONALISMO IN BRASILE”. – Notícias sobre a sua atuação funcional:…

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MP/SC (2ª Fase) – Direito Falimentar – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO FALIMENTAR Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS. NOVAÇÃO. BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS. SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A sociedade empresária A&C LTDA foi constituída no ano de 2000, na cidade de Xaxim/SC, pelos sócios Antônio Francesco (majoritário) e Celestino Schmidt (minoritário), tendo por objeto social a criação e confecção de peças de vestuário. No ano de 2012, sentindo os reflexos da crise econômica…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Empresarial – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO EMPRESARIAL 1º Examinador: Dr. Marcos Lima Alves, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Integra a Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho (CECET/MPRJ). – Participou do Programa “MP Cidadão”, abordando o tema sobre a atuação do MP fluminense nas falências e recuperações judiciais. vídeo disponível aqui. – Atuou no caso em que o Ministério Público contestou o valor cobrado por consultoria para administrar OGX, do empresário Eike Batista. notícia disponível aqui. Fonte: sites diversos da web. ***************** 2ª Examinadora: Dra. Ana Paula Amato Manhães Siqueira, Promotora de Justiça no Ministério Público do…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Empresarial – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas do TJ/SC: 2022, 2019 e 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO SOCIETÁRIO. EMPRESÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO Nº 57.663/1966). PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA: LEGISLAÇÃO, MODALIDADES, PROCEDIMENTOS, EFEITOS, AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O PROTESTO. CONTRATOS MERCANTIS. CONTRATOS BANCÁRIOS: DEPÓSITO BANCÁRIO, MÚTUO BANCÁRIO, DESCONTO BANCÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITO. MASTER COMPUTADORES LTDA., tem JOSÉ como sócio gerente e representante legal da empresa, casado pelo regime da comunhão de bens com MARIA, quotista minoritária da empresa MASTER. Esta empresa celebra com o BANCO FENERATÍSCIO diversos contratos de…

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PGE/SP (2ª Fase) – Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E EMPRESARIAL PÚBLICO Examinadora: Dra. Cláudia Polto da Cunha, Procuradora do Estado de São Paulo, com atuação na Assessoria de Empresas e Fundações da PGE/SP. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo – USP, e Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Foi Procuradora Geral do Estado-Adjunta (2020-2022). Chefiou a Assessoria Técnico-Legislativa da PGESP (2016-2019). Foi diretora da Companhia Paulista de Parcerias e Secretária Executiva do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (2006-2016). Atua junto ao Programa Estadual de Desestatização, desde sua instituição até o presente momento (1996-2023) e também junto ao…

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DELTA/PE – Direito Civil e Empresarial – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017), DELTA/PE (2016), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sendo eventuais correções em seu texto consideradas nova lei (1º, “caput” e § 4º). Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada (1º, § 1º). Se algum dos artigos…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Empresarial – Magistratura de Goiás

DIREITO EMPRESARIAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO NOME EMPRESARIAL. INPI. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE DO USO DO NOME EMPRESARIAL: Churrascaria Murtinho Ltda. ajuizou ação em face de Churrascaria e Restaurante Murtinho Ltda. para que esta se abstenha do uso de seu nome empresarial e seja compelida a alterá-lo. A autora é uma sociedade empresária com sede em Liberdade/MG que atua no ramo de alimentação; a ré é uma sociedade empresária que atua no…

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MP/RJ – Direito Empresarial – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas: MP/ES (2013), MP/RJ (2022). Também foi analisada a prova do TJ/RJ (2019), elaborada pela mesma banca para carreira semelhante (Juiz de Direito). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. TÍTULOS DE CRÉDITO: – Cheque (Lei 7357/85). Princípio da literalidade. O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário (32,caput). O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação (32,§único). O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente…

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