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Direito Empresarial

MPT – Direito Civil e Direito de Empresa – Procurador do Trabalho

DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA Provas analisadas de MPT: anos de 2015, 2017, 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL 1. LINDB: – Lei omissa. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito (4º). Interpretação da legislação. Lacunas. Lacuna ontológica: ocorre quando há uma lei aplicável ao caso concreto, porém, a norma está desligada da realidade social, de modo que não tem aplicação prática. Lacuna normativa: ocorre quando há ausência de lei para o caso concreto (DINIZ,…

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OAB – Direito Empresarial – Exame da Ordem

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e líder…

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MP/PR – Direito Civil e Direito Empresarial – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL  Prováveis Examinadores: Dr. Roberto Ribas Tavarnaro, Advogado, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania. Professor de Direito Eleitoral e Direito Imobiliário. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB – Subseção de Ponta Grossa/PR e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – Subseção de Ponta Grossa/PR. Presidente da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “A Responsabilidade Civil das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde: repensando os pressupostos da responsabilidade civil contemporânea”. Ano de Obtenção: 2015. – Artigos publicados: A Boa-Fé Objetiva nos…

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DPE/RJ (2ª Fase) – Direito Empresarial – Defensoria do Rio de Janeiro

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinadora: Dra. Elisabete Silva de Brito, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é titular em atuação perante a 1ª Vara de Família da Capital. – Título da dissertação em Mestrado: “A cláusula geral da responsabilidade objetiva no Código Civil vigente e seus reflexos na atividade empresarial.” – Capítulo publicado em livro: Análise do artigo 1.790 do Novo Código Civil pelo viés da inconstitucionalidade. Revista de Direito da Defensoria Pública. Ano 20 – n. 22 – novembro de 2007, Rio de Janeiro – Defensoria Pública Geral, 2007, 340p. – Participou do debate com o tema:…

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TJ/GO – Direito Empresarial – Magistratura de Goiás

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e líder…

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TJ/PR – Direito Empresarial – Magistratura do Paraná

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966 CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único CC). Empresário rural pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (faculdade) (art. 971 CC). Analfabeto pode ser empresário individual, mas o registro de empresário…

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PGE/SP – Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E EMPRESARIAL PÚBLICO Examinadora: Dra. Cláudia Polto da Cunha, Procuradora do Estado de São Paulo, com atuação na Assessoria de Empresas e Fundações da PGE/SP. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo – USP, e Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Foi Procuradora Geral do Estado-Adjunta (2020-2022). Chefiou a Assessoria Técnico-Legislativa da PGESP (2016-2019). Foi diretora da Companhia Paulista de Parcerias e Secretária Executiva do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (2006-2016). Atua junto ao Programa Estadual de Desestatização, desde sua instituição até o presente momento (1996-2023) e também junto ao…

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MP/RS – Direito do Consumidor, Direito de Empresa e Direito Registral – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DE EMPRESA E DIREITO REGISTRAL Direito do Consumidor: Examinadora: Dra. Ximena Cardozo Ferreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na Promotoria de Justiça de Taquara e na Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora, Mestra e Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Administrativo. – Título da tese de Doutorado: “Inundaciones Urbanas: propuestas para uma gestión de riesgos com enfoque em la prevención de…

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TJ/RJ (2ª Fase) – Direito Empresarial – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO EMPRESARIAL: Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE LIMITADA POR PRAZO INDETERMINADO. DIREITO DE RETIRADA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DATA BASE. MUTAÇÃO PATRIMONIAL: Determinada sociedade limitada estabelecida por prazo indeterminado e constituída por quatro sócios. Um dos sócios se afastou da vida societária e, exercendo seu direito de retirada, no mesmo dia, ajuizou ação para recebimento dos valores referentes às suas cotas. Transcorridos 24 (vinte e quatro) meses, foi prolatada a sentença, julgando procedente a demanda e determinando…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Empresarial – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO EMPRESARIAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO NOME EMPRESARIAL. INPI. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE DO USO DO NOME EMPRESARIAL: Churrascaria Murtinho Ltda. ajuizou ação em face de Churrascaria e Restaurante Murtinho Ltda. para que esta se abstenha do uso de seu nome empresarial e seja compelida a alterá-lo. A autora é uma sociedade empresária com sede em Liberdade/MG que atua no ramo de alimentação; a ré é uma sociedade empresária que atua no…

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