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Direito Financeiro

TRF1 (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Provável Examinadora: Dra. Paola Aires Correa Lima (Representante do Conselho Federal da OAB), Advogada, Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF. Ex-Procuradora do Distrito Federal, sócia do Dutra Advogados Associados, Mestre em Direito, Professora da Pós-graduação em Direito Tributário na Escola de Direito de Brasília. Foi Procuradora-Geral do Distrito Federal (2013 a 2018). Também fez parte da Comissão do Concurso do MPF 2022 (Procurador da República). – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “O Art. 8°, Inc. III, da Constituição Federal e a Substituição Processual Trabalhista na Tutela dos Interesses Individuais Homogêneos dos Empregados”….

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TJ/ES – Direito Tributário e Direito Financeiro – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022) e TJ/MS (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios art. 150): III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em…

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MP/MG – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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PGM/Natal – Direito Financeiro e Orçamentário – Procurador do Município de Natal/RN

DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO Provas de PGM elaboradas pela CESPE que foram analisadas: PGM/Recife (2022), PGM/Maringá (2022), PGM/João Pessoa (2018), PGM/Belo Horizonte (2017), PGM/Salvador (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO FINANCEIRO: – Competência legislativa concorrente (“não cumulativa ou vertical”). Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro (24, I, CF). A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados (24,§2º,CF). Os Municípios podem legislar sobre normas de direito financeiro “concorrentemente” com a União (30, I e II, CF/88)….

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DPE/MG – Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – Defensoria de Minas Gerais

CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (DEFENSOR PÚBLICO) Prova preambular: 10/12/2023 Nº de vagas: 30 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: Banca própria (institucional) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Examinadora Titular: Dra. Mariana Carvalho de Paula de Lima, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Público e em Direito Privado. Membro da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade, da DPE-MG. Atualmente é Defensora Pública Auxiliar da 19ª Defensoria Especializada – 2ª Instância – Criminal. – Título da dissertação de Mestrado em Direito…

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AMOSTRA: OAB – Direito Financeiro – Exame da Ordem

DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas: em razão de se tratar de matéria nova na OAB e, portanto, inexistirem provas da mesma (OAB) elaboradas pela FGV, utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da COMPESA (2016), Advogado Legislativo da Câmara de Salvador/BA (2018), de Advogado da IMBEL (Reaplicação – 2021), Procurador do Estado de Minas Gerais (2022), Procurador do Estado de Santa Catarina (2022) e Procurador do Município – Niterói/RJ (2023). 1. TEORIA GERAL DO DIREITO FINANCEIRO: – Créditos Adicionais. Classificação. Lei nº 4.320/64. Os créditos adicionais classificam-se em (41, caput):…

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DPE/MG – Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – Defensoria de Minas Gerais

CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (DEFENSOR PÚBLICO) Prova preambular: 10/12/2023 Nº de vagas: 30 vagas Banca Examinadora da 1ª Fase: Banca própria (institucional) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Examinadora Titular: Dra. Mariana Carvalho de Paula de Lima, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Público e em Direito Privado. Membro da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade, da DPE-MG. Atualmente é Defensora Pública Auxiliar da 19ª Defensoria Especializada – 2ª Instância – Criminal. – Título da dissertação de Mestrado em Direito…

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OAB – Direito Financeiro – Exame da Ordem

DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas: em razão de se tratar de matéria nova na OAB e, portanto, inexistirem provas da mesma (OAB) elaboradas pela FGV, utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da COMPESA (2016), Advogado Legislativo da Câmara de Salvador/BA (2018), de Advogado da IMBEL (Reaplicação – 2021), Procurador do Estado de Minas Gerais (2022), Procurador do Estado de Santa Catarina (2022) e Procurador do Município – Niterói/RJ (2023). 1. TEORIA GERAL DO DIREITO FINANCEIRO: – Créditos Adicionais. Classificação. Lei nº 4.320/64. Os créditos adicionais classificam-se em (41, caput):…

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TRF1 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Possíveis Examinadores:  Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pós-Doutor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE, graduado em Administração pela Universidade Cândido Mendes e em Direito pela mesma universidade. Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000…

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PGM/SP – Direito Financeiro e Orçamentário – Procurador do Município de São Paulo

DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO Provas de PGM elaboradas pela CESPE que foram analisadas: PGM/Recife (2022), PGM/Maringá (2022), PGM/João Pessoa (2018), PGM/Belo Horizonte (2017), PGM/Salvador (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO FINANCEIRO: – Competência legislativa concorrente (“não cumulativa ou vertical”). Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro (24, I, CF). A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados (24,§2º,CF). Os Municípios podem legislar sobre normas de direito financeiro “concorrentemente” com a União (30, I e II, CF/88)….

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