Olá amigos! Prosseguindo na análise do Grupo Temático I, do Concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vamos falar de Direito Tributário e Financeiro.  Provável Examinador: Dr. Renato Franco de Almeida, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Doutor em Ciências Jurídicas Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina, Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC, e Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce. Atualmente é professor da Fundação Universidade de Itaúna e exerce suas funções perante a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de…

Olá prezados amigos! Dando sequência à análise do Grupo Temático I, hoje vamos tratar de Direito Financeiro e Tributário. -> Provável Examinador: Dr. Fernando Rodrigues Martins, Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. -> Título do Doutorado: “O princípio da justiça contratual na sociedade globalizada”, Ano de obtenção: 2008. -> Título do Mestrado: “O Estado de perigo no novo Código Civil: uma perspectiva civil constitucional”, Ano de obtenção: 2004. -> A fim de evitar repetições desnecessárias, tendo em vista que a qualificada formação acadêmica…