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Direito Institucional

MP/MS – Direito Institucional do Ministério Público – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: – Iniciativa legislativa. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público, bem como as normas gerais para a sua organização (61, § 1°, II, d). – Princípios institucionais (127,§1º, CF/88). Distribuição imediata de processos (129,§5º). – MP pode exercer…

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DELTA/MG – Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Delegado de Polícia de Minas Gerais

LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS: Provas analisadas: DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. LEI 5.406/69): – Direito de petição. É permitido ao servidor policial requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em termos, observadas as seguintes regras: o direito de pedir reconsideração decai no prazo de vinte dias, contados da publicação do ato ou do conhecimento do fato, e deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias (141, IV). Os prazos de recursos e demais normas…

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DPE/PR (2ª Fase) – Princípios e Atribuições Institucionais – Defensoria do Paraná

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Examinadora: Dra. Helena Grassi Fontana, Defensora Pública no Estado do Paraná e Mestra. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade do Vale do Itajaí e Pós-graduada em Direito Administrativo pela LFG e Universidade Anhanguera. Membra da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da ANADEP. Colaboradora do Núcleo de Direitos Humanos, do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná. – Título da dissertação do Mestrado em Cultura Jurídica: Seguridad, Justicia y Derecho: “El Estado entre la Vida y…

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E-book: Normas da Corregedoria e Estatuto dos Servidores para Escrevente Judiciário do TJ/SP

E-BOOK: NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE SÃO PAULO Olá pessoal! Preparamos o presente E-book, para você ter acesso exclusivo a uma compilação de todos os temas cobrados nas provas da VUNESP para Escrevente Técnico Judiciário, ocorridas nos anos de 2017, 2018, 2021 e 2023. Você terá informações detalhadas sobre tudo o que foi cobrado nessas provas e em qual profundidade, objetivando dessa forma, a nortear seus estudos, dando atenção para o que é mais importante, diante de tudo o que já foi objeto de avaliação pela Banca. Trouxemos os dispositivos legais exigidos,…

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MP/RJ (2ª Fase) – Princípios Institucionais do Ministério Público – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1º Examinador: Dr. Tulio Caiban Bruno, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UFRJ. Graduado em Direito Pela Universidade Cândido Mendes. Tem experiência na área do Direito Público. Foi examinador do XXXII, XXXIV, XXXV e XXXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Um desenho institucional de Justiça Eleitoral à luz da equidade política de John Rawls”. Ano de Obtenção: 2015. – Artigos publicados: O sigilo em…

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TJ/SP – Normas da Corregedoria Geral de Justiça – Escrevente Judiciário

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NORMAS DE SERVIÇO OFÍCIOS DE JUSTIÇA – TOMO I: – Função correcional. Atribuições. Corregedoria Permanente e Das Correições Ordinárias, Extraordinárias e Visitas Correcionais. A correição ordinária consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária (6º, §1º). A correição extraordinária consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional…

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MP/MG – Direito Constitucional e Teoria Geral do MP – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Público, com ênfase em direito sociais pela PUC/MG e Especialista em Ciências Penais também pela PUC/MG. É Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Apoio Comunitário, Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e de Promoção da Igualdade Racial. É conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, por indicação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, onde coordena a…

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DPE/PR – Princípios e Atribuições Institucionais – Defensoria do Paraná

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Examinadora: Dra. Helena Grassi Fontana, Defensora Pública no Estado do Paraná e Mestra. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade do Vale do Itajaí e Pós-graduada em Direito Administrativo pela LFG e Universidade Anhanguera. Membra da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da ANADEP. Colaboradora do Núcleo de Direitos Humanos, do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná. – Título da dissertação do Mestrado em Cultura Jurídica: Seguridad, Justicia y Derecho: “El Estado entre la Vida y…

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MP/RO – Direito Institucional do Ministério Público – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: 1. REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL: – Iniciativa do processo legislativo de lei concernente à política remuneratória e aos planos de carreira de seus próprios membros. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento…

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MP/RJ – Princípios Institucionais do Ministério Público – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: 1. REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL: – Iniciativa do processo legislativo de lei concernente à política remuneratória e aos planos de carreira de seus próprios membros. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento…

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