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Direito Penal

DELTA/MG – Direito Penal – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais do direito penal. Dignidade da pessoa humana (1º,III). Inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (5º,X). Respeito à integridade física e moral dos presos (5º,XLIX). Não submissão à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (5º,III). Tais princípios foram utilizados para fundamentar a edição da Súmula Vinculante 11 do STF (dispõe sobre o…

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MPF – Direito Penal – Procurador da República

DIREITO PENAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Criminologia. Criminologia Empresarial. Dentre as teorias criminológicas contemporâneas, destaca-se a criminologia empresarial, por investigar cientificamente os fundamentos etiológicos dos ilícitos cometidos por uma corporação ou por seus integrantes (pessoas naturais) que atuam no seu interesse ou benefício, através de ações ou omissões ilícitas que causam mortes de seres humanos, além de lesões ou ameaças a bens jurídicos supraindividuais de grande relevo, tais como o meio ambiente, a segurança do trabalhador ou do consumidor, a ordem econômico-financeira,…

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TJ/SP – Direito Penal – Magistratura de São Paulo

DIREITO PENAL  Provável Examinador: Dr. Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1988. Ingressou na Magistratura paulista em 1990, como juiz substituto da 18ª Circunscrição Judiciária, com sede em Fernandópolis. Ao longo da carreira também trabalhou nas comarcas de Jundiaí, Piedade, Araras e São Paulo. Coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária de Campinas. Foi examinador suplente dos Concursos para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo de 2022 e 2023. – Participou da visita telepresencial “Memória…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito Penal e Criminologia – Defensoria do Paraná

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Examinador: Dr. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, Defensor Público do Estado do Paraná, com atuação no Tribunal do Júri de Curitiba, s-graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e pela UNITAR (ONU). Ex-Defensor Público do Estado do Maranhão. Ex-assessor do Ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça. Foi examinador suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2019. – Título da Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público: “AS TROMBETAS DE GIDEÃO: Uma análise da dimensão da defesa técnica à luz da Constituição de 1988”. – Título…

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TSE – Direito Penal – Analista Judiciário

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária do TRE/BA (2017), TRE/GO (2015), TRE/PE (2017) e TRE/TO (2017). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: Princípio da insignificância. Requisitos. O STF desenvolveu quatro vetores objetivos para a aplicação do princípio da bagatela, de tal modo que a apreciação concreta da insignificância do comportamento não fique adstrita à dimensão econômica do prejuízo sofrido pela vítima, mas seja pautada por uma análise global da conduta e do agente. São eles: Ausência de periculosidade social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;…

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ENAM – Direito Penal – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais. O princípio da responsabilidade pessoal não impede que os sucessores do apenado arquem com as consequências da condenação no que diz respeito ao ressarcimento (vide art. 5º, XLV, CF). A pena será cumprida em estabelecimentos distintos conforme a natureza do delito, a idade e o sexo…

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TJ/SC – Direito Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos conforme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art. 5º, inciso XLVIII, CF), as presidiárias devem ter asseguradas condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, inciso L, CF). Princípio da legalidade. Lege Sctrita – A interpretação…

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AMOSTRA: TJ/SP – Direito Penal – Escrevente Judiciário

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE ESPECIAL: – Falsidade de papéis públicos. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os (293). Petrechos de falsificação. Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior (294, caput). O crime de petrechos de falsificação é comum, formal, permanente e de tipo misto (possui vários verbos do tipo). Causa de aumento. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de…

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TJ/SP – Direito Penal – Escrevente Judiciário

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE ESPECIAL: – Falsidade de papéis públicos. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os (293). Petrechos de falsificação. Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior (294, caput). O crime de petrechos de falsificação é comum, formal, permanente e de tipo misto (possui vários verbos do tipo). Causa de aumento. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de…

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4 Pontos de Penal e Criminologia para a DPE/PR 2024

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Examinador: Dr. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, Defensor Público do Estado do Paraná, com atuação no Tribunal do Júri de Curitiba, s-graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e pela UNITAR (ONU). Ex-Defensor Público do Estado do Maranhão. Ex-assessor do Ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça. Foi examinador suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2019. – Título da Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público: “AS TROMBETAS DE GIDEÃO: Uma análise da dimensão da defesa técnica à luz da Constituição de 1988”. – Título…

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