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Direito Tributário

PGE/PR – Direito Tributário, Processual Tributário e Direito Financeiro – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Competência legislativa. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. As normas da CF/1988 sobre o processo legislativo das leis orçamentárias são de reprodução obrigatória pelo constituinte estadual. Aplicabilidade do princípio da simetria na espécie (STF, ADI 6308, 2020). – Normas gerais: Lei complementar disporá sobre (art. 163, caput): III –…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Tributário – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. CONFLITO. IPVA: Empresa de transportes Logística S.A. tem sede no Estado X e estabelecimento filial no Estado Y. Geograficamente, os Estados X e Y não fazem fronteira entre si, mas são limítrofes com o Estado Z. O caminhão, de propriedade de Logística S.A., de placas XYZ 5555, é licenciado no estabelecimento filial no Estado Y e frequentemente efetua viagem a sede da empresa. Tal viagem acaba sendo realizada através de…

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TJ/SP – Direito Tributário – Magistratura de São Paulo

DIREITO TRIBUTÁRIO Provável Examinadora: Dra. Flora Maria Nesi Tossi Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Ingressou na magistratura em 1989. Coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif), conforme informação disponível aqui. Foi examinadora do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo (2023). Criado pelo Provimento CSM nº 2625/2021, o Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais (Neddif) é vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, com intuito de mapear jurisprudências e demandas oriundas da sociedade e…

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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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TJ/SC – Direito Tributário e Financeiro – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150, caput): III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os…

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TRF5 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Imunidade tributária subjetiva. A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido (RE 608872/MG). – Imunidade de ICMS. A imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, ‘a’, da CF não alcança operações ou prestações anteriores à…

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PGE/GO – Direito Tributário – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO/LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios. Princípio da legalidade (150, I). Princípio da isonomia ou igualdade (150, II). Impossibilidade de atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, ampliando a incidência da concessão de benefício tributário, de modo a incluir contribuintes não expressamente abrangidos pela legislação pertinente. Respeito à Separação de Poderes (ADI 6025 / DF). Princípio da Anterioridade. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 3º Examinador: Dr. Levy Roberto dos Reis Neto, Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrando em Direito e Desenvolvimento Econômico, linha de Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Master of Law – Direito Corporativo (Societário e Tributário), pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. – É Membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV) e Núcleo de Direito Tributário Aplicado da mesma instituição. Membro da Comissão de Direito…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 1º Examinador: Dr. David Francisco de Faria, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito e Mestre em Direito da Administração Pública. Professor Adjunto da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Moral, Direito e Estado Democrático do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi examinador do XXXVI Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2022). – Título da tese de Doutorado…

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TRF3 – Direito Tributário – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Conceitos essenciais. Incidência: teremos a incidência quando vislumbrarmos fatos que, por relacionarem-se a eventos juridica e economicamente relevantes, enquadrarem-se no modelo abstrato previsto em lei, dando nascimento à obrigação tributária. Não-incidência: são hipóteses não previstas, não tipificadas ou não descritas abstratamente pela lei, e, por isso, ficam fora do campo de incidência tributária. Ex: a propriedade de veículo automotor gera IPVA (incidência); por outro lado,…

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