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Direito Tributário

TJ/MT (2ª Fase) – Direito Tributário – Magistratura do Mato Grosso

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), TJ-ES (2023) e TJ-GO (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA: Conceitue o instituto da decadência tributária e indique como se constitui o crédito tributário e a contagem do prazo decadencial nas seguintes hipóteses envolvendo tributos sujeitos a lançamento por homologação: a) quando, por ausência total de declaração e respectiva falta de pagamento, não haja o que homologar; b) quando houver declaração parcial do tributo devido com respectivo pagamento…

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TRF3 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dr. Erik Frederico Gramstrup, Desembargador Federal, foi Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. – Título da tese de Doutorado: “Responsabilidade Civil na Engenharia Genética”. Ano de obtenção: 2005. Orientador: Renan Lotufo. – Título da dissertação de Mestrado: “O princípio da igualdade entre os cônjuges”. Ano de obtenção: 2000. Orientador: Renan Lotufo. – Artigos completos publicados em periódicos e sites jurídicos: Responsabilidade…

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TRF6 – Direito Tributário e Direito Previdenciário – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Como não foram encontradas provas da CESPE para o cargo de Analista Judiciário que cobrassem essas matérias, utilizamos como parâmetro a prova da CESPE para Juiz Federal Substituto, de nível superior (TRF5 de 2017). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: – Aplicação da Legislação Tributária. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do artigo 116 (105). A lei aplica-se a ato ou fato pretérito (106, caput): em…

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TJ/RJ – Direito Tributário – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO TRIBUTÁRIO Provável Examinador: Dr. Mauricio Pereira Faro (Representante da OAB), Advogado, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Tributação, Igualdade e Livre Concorrência”. Ano de Obtenção: 2009. Orientador: Ricardo Lobo Torres – Artigos publicados: O Novo CPC e os Reflexos no Processo Tributário Administrativo. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 110, p. 500-519, 2016 (em coautoria), disponível aqui. O protesto de CDA como violação do princípio da…

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TJ/PE – Direito Tributário e Financeiro – Magistratura de Pernambuco

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1) e TJ/SC (2024.2) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150, caput): III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Tributário e Financeiro – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSTOS DOS ESTADOS. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA: Durante o mês de novembro de 2018, a Farma XYZ — distribuidora de produtos farmacêuticos Ltda., sediada na rua dos Coqueiros n.o 10.032, Centro, Florianópolis – SC, sujeita ao recolhimento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, sob o regime da substituição tributária (ICMS-ST), segundo o regulamento do estado de Santa Catarina, vendeu 2.253 (duas mil, duzentas e cinquenta e três) cartelas…

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MP/MG (2ª Fase) – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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STJ – Direito Tributário – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para Analista Judiciário do STJ dos anos de 2012 e 2018. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Anterioridade. Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade (Súmula Vinculante 50). 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: – Competência Tributária. Bitributação. A bitributação é a sistemática em que mais de um ente tributante cobra um ou mais tributos sobre o mesmo fato gerador. Ao veicular uma vitanda solidariedade ativa, o fenômeno apresenta-se criticável e passível de correção por ação…

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MP/MG (2ª Fase) – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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TJ/SP (2ª Fase) Direito Tributário – Magistratura de São Paulo

DIREITO TRIBUTÁRIO Provável Examinadora: Dra. Flora Maria Nesi Tossi Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Ingressou na magistratura em 1989. Coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif), conforme informação disponível aqui. Foi examinadora do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo (2023). Criado pelo Provimento CSM nº 2625/2021, o Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais (Neddif) é vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, com intuito de mapear jurisprudências e demandas oriundas da sociedade e…

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