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Direito Tributário

TJ/SC – Direito Tributário e Direito Financeiro – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150): III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou…

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DPE/MG (2ª Fase) – Direito Constitucional – Defensoria de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Examinadora Titular: Dra. Mariana Carvalho de Paula de Lima, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Público e em Direito Privado. Membro da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade, da DPE-MG. Atualmente é Defensora Pública Auxiliar da 19ª Defensoria Especializada – 2ª Instância – Criminal. – Título da dissertação de Mestrado em Direito Constitucional: “A 7ª onda de acesso à justiça e o papel das instituições nacionais de direitos humanos”. Ano de Obtenção: 2020. Orientadora: Paula Margarida Cabral Santos Veiga….

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PGE/RN – Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Orçamentos. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (165, § 1º). A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito Tributário – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”. Notícia disponível aqui. –…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito Tributário – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”. Notícia disponível aqui. –…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Tributário – Magistratura do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) ISS. INCIDÊNCIA. AUTUAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA: A empresa Bem Vestida Ltda., sediada em Curitiba, aluga roupas variadas para festas em geral, tais como vestidos longos, curtos, “plus size” etc., para formaturas, casamentos, debutantes, festas e eventos sociais. Essa atividade está prevista na Lista de Serviços anexa à Lei n° 14.710/2009, do Município de Curitiba. Deu-se que essa empresa foi autuada pela Municipalidade, por falta de pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza…

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OAB – Direito Tributário – Exame da Ordem

DIREITO TRIBUTÁRIO Provável Examinador: Dr. Marcus Abraham, desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Doutor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE, graduado em Administração pela Universidade Cândido Mendes e em Direito pela mesma universidade. Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 –…

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MP/PR – Direito Administrativo e Direito Tributário – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”. Notícia…

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MP/PR – Direito Administrativo e Direito Tributário – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”. Notícia…

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TJ/GO – Direito Tributário e Direito Financeiro – Magistratura de Goiás

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provável Examinador: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, titular da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Previdenciária e Propriedade Industrial). Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes e extensão em Direito Fiscal da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atuou na 2ª Turma Recursal como Presidente entre 2007 a 2009, foi juiz titular do 9º JEF Previdenciário entre 2010 e 2013,…

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