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– DPC/AL

DELTA/AL – Informática – Delegado de Polícia de Alagoas

INFORMÁTICA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): com exceção da prova da PC/PB 2021 (cuja prova de Delegado analisamos), não tendo sido encontradas outras provas anteriores da CESPE para Delegado de Polícia que contivessem esta disciplina, busquei em provas para carreiras policiais elaboradas pela CESPE e que exigiam nível superior. Dessa forma, além da prova de DELTA/PB 2021 (como já dito), analisei também as provas para Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia Civil feitas pela CESPE para a Polícia Civil do Maranhão – PC/MA. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONCEITOS E MODOS DE UTILIZAÇÃO…

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DELTA/AL – Língua Portuguesa – Delegado de Polícia de Alagoas

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017) e DELTA/PB Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: – Noções gerais. – Interpretação de textos. Gêneros textuais. Tipos: resenha, discurso, verbete, notícia, relato histórico. – Tipologia textual. Texto narrativo (personagens, enredo, narrador, tempo e espaço), descritivo (história mais detalhada), dissertativo (fala sobre um determinado assunto com verbos no presente, dissertativo informativo e dissertativo argumentativo) e injuntivo (serve para orientar o leitor). – Redação. Reescritura de texto com manutenção do sentido e da correção gramatical. 2. FIGURAS DE LINGUAGEM: –…

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DELTA/AL – Medicina Legal – Delegado de Polícia de Alagoas

MEDICINA LEGAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/PB (2021), DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PERÍCIAS E PERITOS: – Noções gerais. Perícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça (276, CPP; 465, CPC). Não se equipara ao atestado médico (afirma um fato médico e suas consequências). As perícias podem consistir em exames da vítima, do indiciado, de testemunhas ou de jurado. Perícia antropológica é o ramo da medicina legal que…

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DELTA/AL – Legislação Complementar – Delegado de Polícia de Alagoas

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06): – Disposições gerais. Art. 32: “As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova”. – Tráfico de drogas. Inaplicável o princípio da insignificância (STJ, HC 318.936/SP) (OBS: há um julgado isolado do…

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DELTA/AL – Direito Civil – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017), DELTA/PE (2016) e DELTA/PB (2021) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sendo eventuais correções em seu texto consideradas nova lei (1º, “caput” e § 4º). Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada (1º, § 1º). Se algum dos artigos da lei sofrer alteração antes de ela entrar…

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DELTA/AL – Direito Administrativo – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Legalidade. Quando aplicável ao direito público, institui um critério de subordinação à lei; no direito privado, o critério é o da autonomia da vontade. Regra da reserva legal. O Poder Público não pode atuar sem que exista uma norma que o autorize a tanto. Restrições excepcionais: medida provisória; estado de defesa; estado de sítio. O interesse público é aquele previsto em lei, não cabendo ao órgão a livre interpretação de…

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DELTA/AL – Direito Constitucional – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. É fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. – Classificação das Constituições. Quanto à origem: promulgadas, que são ditas democráticas por se originarem da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais; outorgadas, aquelas impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar; cesaristas, formadas por plebiscito…

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DELTA/AL – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão absolutória em caso de insuficiência de provas para a condenação do acusado. Paridade de armas (“par conditio”). Prevalece na doutrina e na jurisprudência que sua observância só é obrigatória na fase processual, e não na fase investigatória. Não se aplica de forma absoluta, e é mitigado na ação penal pública…

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DELTA/AL – Direito Penal – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Garantismo penal. Modelo de Direito, adequado ao Estado Democrático de Direito, consistente em uma liberdade regrada, que pressupõe a ampliação da esfera das liberdades individuais e a restrição do poder do estado ao mínimo necessário. – Direito penal do autor. Tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir os atos preparatórios e os de tentativa. Poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais…

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