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– DPC/AM

DELTA/AM – Pesquisa Resumida – Delegado de Polícia do Amazonas

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CONSTITUCIONAL: . I) Teoria da Constituição: Poder Constituinte, classificação das Constituições, métodos de interpretação constitucional. II) Direitos e garantias fundamentais: inviolabilidade domiciliar, sigilo da correspondência, direitos de liberdade (crença, locomoção, informação, expressão, associação), requisição administrativa, extradição, garantias judiciais, mandado de injunção, nacionalidade, partidos políticos. III) Organização do Estado: organização político-administrativa, repartição de competências, administração pública, servidores públicos, estado de defesa, estado…

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DELTA/AM – Novidades Legislativas e Súmulas – Delegado de Polícia do Amazonas

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb. Lei nº 14.038/2020: regulamenta a profissão…

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DELTA/AM – Direitos Humanos – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITOS HUMANOS Provas analisadas: como não foram encontradas provas da FGV para Delegado que cobravam essa matéria, utilizamos como parâmetro a prova da FGV para Técnico Superior Judiciário da DPE/RJ (2019) – a única prova recente da FGV para carreira de nível superior com essa disciplina. Os temas exigidos foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Gerações ou dimensões dos direitos humanos. Primeira dimensão: Direitos Civis e Políticos. Segunda dimensão: Direitos Econômicos e Sociais. – Princípio da vedação ao retrocesso. No que se refere à responsabilidade do Estado pelos direitos humanos, a ideia de realização progressiva dos direitos sociais contém…

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DELTA/AM – Medicina Legal, Criminalística e Criminologia – Delegado de Polícia do Amazonas

MEDICINA LEGAL, CRIMINALÍSTICA E CRIMINOLOGIA Provas analisadas: -> Medicina Legal: FVG DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). -> Criminalística: DELTA/RN (2021), e como não foram encontradas outras provas da FGV para Delegado que cobravam essa matéria, também utilizamos como parâmetros a prova da FGV para Perito Legista da PC/RJ – nível superior (2011). -> Criminologia: DELTA/RN (2021), e como não foram encontradas outras provas da FGV para Delegado que cobravam essa matéria, também utilizamos como parâmetros as provas da FGV para Psicólogo do TJ/RO – nível superior (2015) e para Analista da DPE/RO – nível superior (2015). Os temas exigidos nas…

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DELTA/AM – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Provas analisadas: DELTA/RN (2021), e como não foram encontradas outras provas da FGV para Delegado que cobravam essas matérias, também utilizamos como parâmetros as provas da FGV para Analista do MP/AL (2018) e para Analista do MP/RJ (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Leis de iniciativa do Poder Executivo. Lei orçamentária anual (165,III). Conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social (165,§5º). Plano plurianual. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de…

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DELTA/AM – Direito Ambiental – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas: DELTA/RN (2021), e como não foram encontradas outras provas da FGV para Delegado que cobravam essa matéria, também utilizamos como parâmetros as provas da FGV para Analista do MP/AL (2018) e para Analista do MP/RJ (2016 e 2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS: – Poluidor-pagador. A vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve responder pelos custos sociais externos que acompanham o processo produtivo, ou seja, pela poluição ou degradação que causa ao desenvolver suas atividades. Assim, o ordenamento jurídico busca a internalização dos prejuízos ambientais, de maneira…

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DELTA/AM – Direito Administrativo – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União,…

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DELTA/AM – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia do Amazonas

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7210/84): – Exame criminológico. “Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução”. – Regimes de cumprimento de pena. Súmula 493, STJ: “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto”. – Progressão…

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DELTA/AM – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito policial. Características. Sigiloso (20). Dispensável (39,§5º). Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia (5º,§2º). Prazos de conclusão do IP (10). Diligências requeridas pelo (MP). A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito (17). Súmula Vinculante 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por…

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DELTA/AM – Direito Penal – Delegado de Polícia do Amazonas

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012) e DELTA/RN (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais do direito penal. Dignidade da pessoa humana (1º,III). Inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (5º,X). Respeito à integridade física e moral dos presos (5º,XLIX). Não submissão à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (5º,III). Tais princípios foram utilizados para fundamentar a edição da Súmula Vinculante 11 do STF (dispõe sobre o uso de algemas). –…

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