RETA FINAL DELTA/GO 100 TEMAS QUE MAIS CAEM DIREITO PENAL: 1. POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA: – Política Criminal. É o conjunto de medidas e critérios de caráter jurídico, social e econômico adotados pelos Poderes Públicos para prevenir e reagir ao delito, visando ao controle da criminalidade. – Criminologia. Preocupa-se com os aspectos sintomáticos, individuais e sociais do crime e da criminalidade, isto é, aborda cientificamente os fatores que podem conduzir o homem ao crime. – Criminalização primária. Ato e efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas. Tem como características a igualdade…
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Provas analisadas (CESPE e UEG): em virtude da inexistência de prova de DELTA/GO elaborada pela Banca AOCP, foram analisadas as provas de Delegado de Polícia do Estado de Goiás elaboradas pela CESPE e UEG (2012, 2013, 2016, 2017 e 2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS (LEI ESTADUAL N° 16.901/10): – Disposições institucionais. Princípios institucionais da Polícia Civil. São princípios institucionais da Polícia Civil (3°, caput): proteção dos direitos humanos (3°, I); participação e interação comunitária (3°, II); eficiência na repressão das infrações penais…
REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DE GOIÁS Provas analisadas: em virtude da inexistência de provas de DELTA/GO elaboradas pela Banca (Instituto AOCP) com essa específica matéria, foram analisadas as provas de Delegado de Polícia do Estado de Goiás elaboradas pela CESPE e pela UEG (2016, 2017 e 2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FORMAÇÃO ECONÔMICA DE GOIÁS: – A mineração no século XVIII. O fim do século XVIII representou o colapso final da economia mineradora em todo o Brasil. – A agropecuária nos séculos XIX e XX. À época da…
DIREITOS HUMANOS Provas analisadas (Instituto AOCP): em virtude da existência de apenas uma prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020) com tal disciplina, além desta, foram também analisadas as provas de Perito Médico Legista – RN (2018), Advogado do CREAS/SUAS – Prefeitura de Novo Hamburgo/RS (2020), Psicólogo (UFFS – 2019), Técnico de Nível Superior – Prefeitura de São Luís/MA (2018) e Perito Oficial Criminal (PC/ES – 2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Dimensões dos direitos humanos. Os Direitos Humanos de defesa relacionam-se com o direito de liberdade e, portanto, não exigem…
DIREITO AMBIENTAL Prova analisada (Instituto AOCP): prova de Perito Criminal do Rio Grande do Norte (2021), a única encontrada dessa banca com referida disciplina. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: – Licenciamento ambiental. Resoluções do CONAMA. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças (8°, caput, da Resolução 237/97, do CONAMA): Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas…
DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas (Instituto AOCP): considerando que a única prova de Delegado elaborada pela banca (DELTA/PA – 2020) não cobrou essa disciplina, foram analisadas as provas de Procurador do Rio Grande do Sul (2022), Advogado da SANESUL – MS (2021), Assessor Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Teresina – PI (2021) e Procurador da Câmara de Teresina – PI (2021), que exigem o cargo de nível superior em Direito e foram elaboradas pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípio da Anterioridade Tributária. Súmula Vinculante 50 STF:…
DIREITO ELEITORAL Provas analisadas (Instituto AOCP): considerando que a matéria não foi cobrada na prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020), foram analisadas as provas de Perito Criminal do Rio Grande do Norte (2018), Analista Técnico do MPE-BA (2014) e Analista Legislativo da Câmara de Rio Branco – AC, que exigem o cargo de nível superior em Direito e foram elaboradas pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. JUSTIÇA ELEITORAL: – Órgãos da Justiça Eleitoral (art. 12, caput, do Código Eleitoral): Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição…
DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas (Instituto AOCP): em virtude da existência de apenas uma prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020) que continha estas matérias, além desta, foram também analisadas as provas de Procurador do Rio Grande do Sul (2022), Procurador Municipal de Juiz de Fora – MG (2016), Perito Criminal do Rio Grande do Norte (2018), Advogado da CASAN (2016), que exigem o cargo de nível superior em Direito e foram elaboradas pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência normativa. Salvo disposição contrária, a…
MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA Prova analisada (Instituto AOCP): prova de Delegado do Pará (DELTA/PA – 2020), a única encontrada dessa banca com tais disciplinas. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: MEDICINA LEGAL: 1. TRAUMATOLOGIA FORENSE: – Balística. Ferimento de entrada em tiro à distância (características): bordas invertidas, orla de escoriação, orla de enxugo e orla equimótica. Ferimento de entrada em tiro encostado (características): câmara de mina de Hofmann, sinal do funil de Bonnet, sinal de Benassi, sinal de Puppe-Wekgartner. Ferimento de entrada em tiro de curta distância (características): zona de chamuscamento, zona de tatuagem, zona de esfumaçamento….
DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas (Instituto AOCP): em virtude da existência de apenas uma prova de Delegado elaborada pela Banca (DELTA/PA – 2020), além desta, foi também analisada a prova de outra carreira policial que exige cargo de nível superior em Direito, a saber, a de Perito Criminal do Espírito Santo (2018), elaborada pela mesma banca. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Legalidade. Quando aplicável ao direito público, institui um critério de subordinação à lei; no direito privado, o critério é o da autonomia da vontade. Moralidade administrativa (37, caput – princípio constitucional explícito)….