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– DPC/PE – PROVA DISCURSIVA

DELTA/PE – Direito Processual Penal – Prova Discursiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INQUÉRITO POLICIAL. INDICIAMENTO. CARACTERÍSTICAS. EFEITOS NEGATIVOS: Conceitue indiciamento e discorra sobre suas características e seus efeitos negativos à luz da jurisprudência do STF. – Indiciamento é o ato de atribuir a provável autoria ou participação de alguma pessoa em uma infração penal. Ou, nas palavras do ministro Teori Zavascki, é o “ato de formalização da convicção, por parte da autoridade policial, de que os elementos indiciários até então colhidos na investigação indiquem ser uma pessoa…

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DELTA/PE – Direito Penal – Prova Discursiva

DIREITO PENAL Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. APLICAÇÃO DA NORMA PENAL. ESTELIONATO. APLICAÇÃO DA NOVA NORMA A FATOS ANTERIORES: O Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) tornou pública condicionada à representação da vítima a ação no crime de estelionato, que, antes, era pública incondicionada. – Considerando a condição de procedibilidade, em que fatores intertemporais são afetados, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos questionamentos que se seguem. 1) Como se posicionam os tribunais superiores acerca da aplicabilidade da nova norma aos fatos anteriores…

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DELTA/PE – Direito Administrativo – Prova Discursiva

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER DE POLÍCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUATRO FASES DA TEORIA DO CICLO DE POLÍCIA. (IM)POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: Conceitue o poder de polícia administrativa, e, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, discorra acerca das quatro fases da teoria do ciclo de polícia, indicando se alguma é passível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado. – Conforme a doutrina clássica, poder de polícia administrativa – ou poder…

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DELTA/PE – Direito Constitucional – Prova Discursiva

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas da CESPE analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARÂMETRO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAL ORIGINÁRIA. (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. MATERIAL: Considere-se o texto original da Constituição do estado X: “Art. 150. À Polícia Civil, essencial à defesa dos indivíduos, da sociedade e do patrimônio, dirigida por delegado de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de polícia técnico-científica, e a apuração das infrações penais, exceto as militares. § 1.º O delegado-chefe da Polícia Civil será nomeado pelo Governador do Estado…

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