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– DPC/SC

DELTA/SC – Noções de Tecnologia Aplicável a Investigações Criminais – Delegado de Polícia de Santa Catarina

NOÇÕES DE TECNOLOGIA APLICÁVEL A INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS Provas analisadas: trata-se de matéria nova, que não foi cobrada nos concursos anteriores em que a FGV foi a Banca responsável pela elaboração da prova. Sendo assim, efetuamos algumas pesquisas sobre os pontos cobrados no edital. Os tópicos cobrados no edital e respectivo comentário, são os seguintes: 1. CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS: – Crimes Cibernéticos Próprios: São aqueles em que o crime é cometido inteiramente no ambiente digital. Alguns exemplos de crimes cibernéticos próprios previstos em leis penais especiais e no Código Penal brasileiro incluem: Invasão de dispositivos: Acesso não autorizado a sistemas…

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DELTA/SC – Língua Portuguesa – Delegado de Polícia de Santa Catarina

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas: última prova de DELTA/SC (2014), bem como as duas últimas da FGV que continham essa disciplina: DELTA/MA (2012) e DELTA/AP (2010). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. ORTOGRAFIA: – Acentuação gráfica. Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas: Acentuam-se as terminadas em a(s), e(s), o(s). Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s),pôs. Oxítonas. Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens). Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns). Paroxítonas. Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x,…

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DELTA/SC – Direito Civil – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITO CIVIL Provas da FGV analisadas: DELTA/MA (2012). 1. PARTE GERAL: – Pessoas jurídicas. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código (41, §Ú).  São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento (44, § 1º). Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo (47)….

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DELTA/SC – Legislação Institucional – Delegado de Polícia de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Provas analisadas: como não foi encontrada nenhuma prova da FGV para Delegado que cobrava essa matéria, utilizamos como parâmetro a última prova de DELTA/SC (2014). Os temas exigidos foram os seguintes:  1. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA (LEI 12.830/13): – Atribuição privativa da investigação. Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais (2º, §1º). Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia…

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DELTA/SC – Medicina Legal e Criminologia – Delegado de Polícia de Santa Catarina

MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA Provas analisadas: -> Medicina Legal: FVG DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). -> Criminologia: DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022). E como não foram encontradas outras provas da FGV para Delegado que cobravam essa matéria, também utilizamos como parâmetros as provas da FGV para Psicólogo do TJ/RO – nível superior (2015) e para Analista da DPE/RO – nível superior (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: MEDICINA LEGAL: 1. PSIQUIATRIA FORENSE: – Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substância psicoativa. Síndrome da abstinência. Síndrome amnésica. Síndrome de Korsakoff. Intoxicação patológica. – Outros…

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DELTA/SC – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7210/84): – Exame criminológico. “Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução”. – Regimes de cumprimento de pena. Súmula 493, STJ: “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto”….

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DELTA/SC – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito policial. Características. Sigiloso (20). Dispensável (39,§5º). Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia (5º,§2º). Prazos de conclusão do IP (10). Diligências requeridas pelo (MP). A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito (17). Súmula Vinculante 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório…

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DELTA/SC – Direito Penal – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais do direito penal. Dignidade da pessoa humana (1º,III). Inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (5º,X). Respeito à integridade física e moral dos presos (5º,XLIX). Não submissão à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (5º,III). Tais princípios foram utilizados para fundamentar a edição da Súmula Vinculante 11 do STF (dispõe sobre o uso de…

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DELTA/SC – Direitos Humanos – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITOS HUMANOS Provas analisadas: DELTA/AM (2022), a única prova encontrada da FGV para Delegado que cobrava essa matéria. Também utilizamos como parâmetro, a prova da FGV para Técnico Superior Judiciário da DPE/RJ (2019) por se tratar de prova recente da FGV para carreira de nível superior com essa disciplina. Os temas exigidos foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Gerações ou dimensões dos direitos humanos. Primeira dimensão: Direitos Civis e Políticos. Segunda dimensão: Direitos Econômicos e Sociais. – Princípio da vedação ao retrocesso. No que se refere à responsabilidade do Estado pelos direitos humanos, a ideia de realização progressiva dos…

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DELTA/SC – Direito Administrativo – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes…

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