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– DPE/BA

DPE/BA – Direito Ambiental – Defensoria da Bahia

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018), DPE/AM (2018) e DPE/AP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (LEI 6.938/81): – Conceitos. Poluição. Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota (art. 3º, III, “c”). 2. POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (LEI 12.187/09): – Objetivos (art. 4º). Redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes (art. 4º, II). Preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como…

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DPE/BA – Direitos Humanos – Defensoria da Bahia

DIREITOS HUMANOS Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018), DPE/AM (2018) e DPE/AP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DOS DIREITOS HUMANOS: – Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. O disposto no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural. 2. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: – Gerações/dimensões de direitos humanos. Não há consenso na doutrina sobre o uso do termo, conceito gerações, tendo em vista que gerações transmite a ideia de eventos…

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DPE/BA – Direito Administrativo – Defensoria da Bahia

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018), DPE/AM (2018) e DPE/AP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Legalidade. Mesmo que o ato seja discricionário deve seguir os parâmetros legais. Liberdade de agir dentro da lei. 2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Autarquia. Criada por lei (art. 37, XIX, CF). Pessoa jurídica de direito público. – Sociedade de Economia Mista. Autorizada instituição por lei específica (art. 37, XIX, CF). Pessoa jurídica de direito privado. – Consórcios Administrativos. Acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas, fundacionais ou paraestatais, sempre da mesma espécie,…

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DPE/BA – Direito Constitucional – Defensoria da Bahia

CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Prova preambular: 01/08/2021 Banca Examinadora da 1ª Fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018), DPE/AM (2018) e DPE/AP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente (art. 11, ADCT). – Princípios Fundamentais: Objetivos. Erradicar pobreza e marginalização (art. 3º, III). Tal não é alcançado mediante uma política criminal racional de encarceramento em massa.  O STF reconheceu um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, ocasionado por violações generalizadas…

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