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– DPE/MG – FASE ORAL

DPE/MG – Banca Examinadora – Defensoria de Minas Gerais

Olá amigos, tudo bem? A Banca Examinadora do Concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG), está composta da seguinte forma: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: – Dra. Ana Sofia Rezende Sauma (titular); – Dra. Renata Martins de Souza (suplente); Direito Administrativo: – Dr. Flávio Boson Gambogi (titular); – Dr. Lucas Cruz Neves (suplente); Direito Penal: – Dr. Frederico Guilherme Dornellas Piclum (titular); – Dr. Horácio Vanderlei Tostes (suplente); Direito Processual Penal: – Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves (titular); – Dr. Gilson Santos Maciel (suplente); Direito Civil e Empresarial: – Dra. Daniele Rodrigues de Souza Bernd (titular);…

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DPE/MG – Novidades Legislativas e Súmulas – Defensoria de Minas Gerais

Olá prezados amigos! Resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2017: EC nº 96/2017: acrescenta o § 7º ao art. 225 da CF/88 “para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis”. EC nº 97/2017: dispõe sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira. EC nº…

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