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– DPE/PB

DPE/PB – Direito Penal – Defensoria da Paraíba

DIREITO PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Tipicidade. Conduta preterdolosa. É particularmente, caracterizada por admitir somente dolo na conduta antecedente (fato-base) e culpa na conduta consequente (produtora do evento qualificador), além de exigir que o interesse jurídico protegido seja o mesmo, tanto na conduta antecedente, como na consequente – ou pelo menos do mesmo gênero. Tal situação pode ocorrer, com exatidão, na lesão corporal seguida de morte, mas não no roubo seguido de morte, por exemplo (NUCCI, Manual de Direito…

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DPE/PB – Tutela Coletiva – Defensoria da Paraíba

TUTELA COLETIVA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR, DPE/SC e DPE/AM. Os temas exigidos nas provas acima foram as seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: – Intervenção do Amicus Curiae em ações coletivas. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação (138, CPC). 2….

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DPE/PB – Direito Processual Civil – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS. – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Por essa teoria, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente de acordo com as alegações deduzidas pelo autor em sua petição inicial. Assim, se o juiz verificar que ausente alguma das condições da ação, o processo será extinto sem resolução de mérito. Contudo, se a ausência somente for constatada mais a diante, ou seja, caso a verificação de ilegitimidade passiva do réu se dê após a…

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DPE/PB – Direito Civil e Direito do Consumidor – Defensoria da Paraíba

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público) Prova preambular: 01/05/2022 Nº de vagas: 20 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput)….

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