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– DPF

DPF – Novidades Legislativas e Súmulas – Delegado de Polícia Federal

Olá amigos! Resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS do concurso! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO ADMINISTRATIVO: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2019: Lei nº 13.821/2019: altera a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos), para dispor que, caso um consórcio celebre convênio com a União, os requisitos de regularidade são examinados em relação ao próprio consórcio, não sendo necessário que os…

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DPF – Pesquisa Resumida – Delegado de Polícia Federal

Olá amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca de DPF – Delegado de Polícia Federal, achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO ADMINISTRATIVO: . I) Organização da Administração: classificação dos órgãos públicos, sociedade de economia mista. . II) Atos administrativos: teoria dos motivos determinantes, convalidação do ato. . III) Poderes administrativos: poder disciplinar, poder de polícia….

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DPF – Direito Previdenciário – Delegado de Polícia Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (LEI 8212/91): – Contribuições sociais para custeio da seguridade social. Segundo o STF, para o custeio da seguridade social, a União, no exercício da competência residual, pode instituir, por meio de lei complementar, contribuições sociais não previstas na CF e cuja base de cálculo ou fato gerador sejam idênticos ao de outros impostos. O STF já firmou entendimento de que não se aplica às novas contribuições sociais a segunda parte do inciso I, do art. 154, da Constituição…

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DPF – Direito Internacional Público e Cooperação Internacional – Delegado de Polícia Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: – Fontes do direito internacional. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as…

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DPF – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia Federal

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Investigação. I. Atribuições da Polícia Federal (CF/88 e Lei 10.446/02). A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei (144,§1º,I,…

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DPF – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia Federal

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Orçamentos. Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República (166,§1º,I). As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II – indiquem os…

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DPF – Direito Penal – Delegado de Polícia Federal

DIREITO PENAL Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Lei penal no tempo. Princípio da continuidade típico-normativa. Ocorre um redirecionamento de um tipo penal para outro, sem haver descriminalização da conduta. – Arrependimento eficaz. No arrependimento eficaz, é irrelevante que o agente proceda virtutis amore ou formidine poence , ou por motivos subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado por causas exteriores independentes de sua vontade. – Arrependimento posterior. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou…

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DPF – Criminologia – Delegado de Polícia Federal

CRIMINOLOGIA Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MODELOS TEÓRICOS DA CRIMINOLOGIA: – Pesquisa etiológica/etiologia (estudo ou ciência das causas/causalidade natural) x teorias sociológicas da criminologia (criminologia sociológica). Esta dá sequência à etiologia do delito, apenas alterando a natureza da pesquisa, agora voltada para a influência do ambiente/causalidade social. – Teorias do conflito (Marx e Max Weber) x teorias do funcionalismo (Émile Durkheim, Talcott Parsons e Robert Merton). – Teoria da reação social (etiquetamento/Labelling Approach). Para ela, o delinquente é fruto de uma construção social, e a causa dos delitos é…

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DPF – Direito Constitucional – Delegado de Polícia Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. I. Concepção de “soberania limitada” (obra de Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n.º 19, 2011, p. 201). O texto reflete a ideia de Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido político de Constituição. Povo é sempre titular do poder constituinte. Assembleia Constituinte é mera representação popular. A titularidade nunca será dividida entre povo e assembleia constituinte. Características do constitucionalismo moderno. Rigidez e formalidade constitucional. Sentidos…

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DPF – Direito Empresarial – Delegado de Polícia Federal

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas: DELTA/PF (2013) e DELTA/PF (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORIGEM E HISTÓRICO: – Fases de formação do direito empresarial. Fase das corporações de ofício. Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde à ascensão da classe burguesa na Idade Média. À medida que artesãos e comerciantes europeus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época. Essa fase ocorreu com as expansões marítimas, financiadas…

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