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Estado da Paraíba

DPE/PB – Direito Penal – Defensoria da Paraíba

DIREITO PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Tipicidade. Conduta preterdolosa. É particularmente, caracterizada por admitir somente dolo na conduta antecedente (fato-base) e culpa na conduta consequente (produtora do evento qualificador), além de exigir que o interesse jurídico protegido seja o mesmo, tanto na conduta antecedente, como na consequente – ou pelo menos do mesmo gênero. Tal situação pode ocorrer, com exatidão, na lesão corporal seguida de morte, mas não no roubo seguido de morte, por exemplo (NUCCI, Manual de Direito…

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DPE/PB – Tutela Coletiva – Defensoria da Paraíba

TUTELA COLETIVA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR, DPE/SC e DPE/AM. Os temas exigidos nas provas acima foram as seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: – Intervenção do Amicus Curiae em ações coletivas. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação (138, CPC). 2….

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DPE/PB – Direito Processual Civil – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS. – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Por essa teoria, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente de acordo com as alegações deduzidas pelo autor em sua petição inicial. Assim, se o juiz verificar que ausente alguma das condições da ação, o processo será extinto sem resolução de mérito. Contudo, se a ausência somente for constatada mais a diante, ou seja, caso a verificação de ilegitimidade passiva do réu se dê após a…

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DPE/PB – Direito Processual Civil – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS. – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Por essa teoria, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente de acordo com as alegações deduzidas pelo autor em sua petição inicial. Assim, se o juiz verificar que ausente alguma das condições da ação, o processo será extinto sem resolução de mérito. Contudo, se a ausência somente for constatada mais a diante, ou seja, caso a verificação de ilegitimidade passiva do réu se dê após a…

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DPE/PB – Direito Civil e Direito do Consumidor – Defensoria da Paraíba

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público) Prova preambular: 01/05/2022 Nº de vagas: 20 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput)….

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DPE/PB – Direito Civil e Direito do Consumidor – Defensoria da Paraíba

Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público) Prova preambular: 01/05/2022 Nº de vagas: 20 Banca Examinadora da 1ª fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput)….

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DELTA/PB – Novidades Legislativas e Súmulas – Delegado de Polícia da Paraíba

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidade Legislativa importante de 2018: Lei nº 13.777/2018: alterou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos para disciplinar o regime jurídico da multipropriedade e seu registro. Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.871/2019: autor de violência doméstica deve ressarcir os gastos do poder público com a assistência à saúde da vítima e com os dispositivos de segurança utilizados para…

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DELTA/PB – Pesquisa Resumida – Delegado de Polícia da Paraíba

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CIVIL: . I) LINDB: vigência normativa. II) Parte Geral: personalidade, capacidade civil, direitos da personalidade, domicílio, bens, negócios jurídicos (condição, encargo), defeitos do negócio jurídico, invalidade do negócio jurídico, prescrição e decadência. III) Responsabilidade Civil: obrigação de indenizar, responsabilidade do agente público. IV) Direito das Coisas: posse, aquisição da propriedade imóvel por acessão, propriedade resolúvel, usufruto, hipoteca. ********** DIREITO FINANCEIRO E…

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DELTA/PB – Língua Portuguesa – Delegado de Polícia da Paraíba

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018) e DELTA/MT (2017). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: – Noções gerais. – Interpretação de textos. Gêneros textuais. Tipos: resenha, discurso, verbete, notícia, relato histórico. – Redação. Reescritura de texto com manutenção do sentido e da correção gramatical. 2. FIGURAS DE LINGUAGEM: – Zeugma – Elipse 3. SIGNIFICAÇÃO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES: – Sentido empregado. Ex: Corroborar. -> Reforçar. Ex: Emana -> Provém. 4. USO DA CRASE E PONTUAÇÃO: – Hipóteses de uso obrigatório da crase. – Uso da vírgula. Uso…

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DELTA/PB – Direito Administrativo – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Legalidade. Quando aplicável ao direito público, institui um critério de subordinação à lei; no direito privado, o critério é o da autonomia da vontade. Regra da reserva legal. O Poder Público não pode atuar sem que exista uma norma que o autorize a tanto. Restrições excepcionais: medida provisória; estado de defesa; estado de sítio. O interesse público é aquele previsto em lei, não cabendo ao órgão a livre interpretação de seu conceito,…

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