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Estado da Paraíba

DELTA/PB – Criminalística – Delegado de Polícia da Paraíba

CRIMINALÍSTICA Prova analisada – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/SE (2020 – Curso de Instrução) – única prova da banca na qual esta matéria foi encontrada. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. PROVA: – Prova pericial. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, e na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (159, “caput” e § 1º). Estupro….

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DELTA/PB – Criminologia – Delegado de Polícia da Paraíba

CRIMINOLOGIA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito. A criminologia moderna ocupa-se com a pesquisa científica do fenômeno criminal — suas causas, características, sua prevenção e o controle de sua incidência —, sendo uma ciência causal-explicativa do delito como fenômeno social e individual. Busca observar cada conduta de infração da lei penal como fenômeno humano, biopsicossocial. – Métodos. A criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método, ou seja, utiliza um método analítico para desenvolver uma análise indutiva. Considera os…

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DELTA/PB – Medicina Legal – Delegado de Polícia da Paraíba

MEDICINA LEGAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PERÍCIAS E PERITOS: – Noções gerais. Perícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça (276, CPP; 465, CPC). Não se equipara ao atestado médico (afirma um fato médico e suas consequências). As perícias podem consistir em exames da vítima, do indiciado, de testemunhas ou de jurado. Perícia antropológica é o ramo da medicina legal que consiste no…

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DELTA/PB – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão absolutória em caso de insuficiência de provas para a condenação do acusado. Paridade de armas (“par conditio”). Prevalece na doutrina e na jurisprudência que sua observância só é obrigatória na fase processual, e não na fase investigatória. Não se aplica de forma absoluta, e é mitigado na ação penal pública pelo princípio…

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DELTA/PB – Legislação Especial – Delegado de Polícia da Paraíba

LEGISLAÇÃO ESPECIAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06): – Disposições gerais. Art. 32: “As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova”. – Tráfico de drogas. Inaplicável o princípio da insignificância (STJ, HC 318.936/SP) (OBS: há um julgado isolado do STF permitindo…

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DELTA/PB – Informática – Delegado de Polícia da Paraíba

INFORMÁTICA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): como não foram encontradas provas anteriores da CESPE para Delegado de Polícia que contivessem esta disciplina, busquei outras provas para carreiras policiais elaboradas pela CESPE e que exigiam nível superior. Dessa forma, analisei as provas para Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia Civil feitas pela CESPE para a Polícia Civil do Maranhão – PC/MA (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONCEITOS E MODOS DE UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS, FERRAMENTAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS ASSOCIADOS A INTERNET/INTRANET: – Ferramentas de navegação. Navegadores (Browser). Google Chrome. Caso: Ao se clicar com…

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DELTA/PB – Direito Penal – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Garantismo penal. Modelo de Direito, adequado ao Estado Democrático de Direito, consistente em uma liberdade regrada, que pressupõe a ampliação da esfera das liberdades individuais e a restrição do poder do estado ao mínimo necessário. – Direito penal do autor. Tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir os atos preparatórios e os de tentativa. Poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao…

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DELTA/PB – Direito Constitucional – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. É fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. – Classificação das Constituições. Quanto à origem: promulgadas, que são ditas democráticas por se originarem da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais; outorgadas, aquelas impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar; cesaristas, formadas por plebiscito popular sobre…

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DELTA/PB – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): Em Direito Financeiro: DELTA/PF (2013, 2018 e 2021) e DELTA/RN (2009) Em Direito Tributário: DELTA/MA (2018) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Princípios orçamentários. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada (166-A). – Competência legislativa. São de iniciativa privativa do chefe…

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DELTA/PB – Direito Financeiro e Tributário – Delegado de Polícia da Paraíba

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): Em Direito Financeiro: DELTA/PF (2013, 2018 e 2021) e DELTA/RN (2009) Em Direito Tributário: DELTA/MA (2018) e DELTA/GO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. FINANÇAS PÚBLICAS NA CF/88: – Princípios orçamentários. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada (166-A). – Competência legislativa. São de iniciativa privativa do chefe…

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