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Estado da Paraíba

MP/PB – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça da Paraíba

Olá amigos! Em continuidade à análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (MP/PB), vamos tratar de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas duas provas objetivas, ambas realizadas pela FCC em 2014 (MP/PA e MP/PE). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios gerais/informativos do processo civil. Princípios do livre convencimento, da inafastabilidade da tutela jurisdicional e da verdade real. 2. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. Incompetência relativa ou absoluta alegada como preliminar na contestação (64). Súmula 33 STJ: Incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. 3. SUJEITOS DO PROCESSO: – Partes. Capacidade…

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MP/PB – Direito Civil – Promotor de Justiça da Paraíba

Olá prezados amigos! Prosseguindo na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (MP/PB), vamos falar sobre Direito Civil. Foram analisadas as últimas duas provas objetivas, ambas realizadas pela FCC em 2014 (MP/PA e MP/PE). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. LINDB: – Período de vacância: 45 dias (1º). Possibilidade de uma norma retroagir para regular negócios jurídicos praticados antes de sua vigência (Flávio Tartuce, Manual de Direito Civil). Obrigatoriedade da lei não se inicia no dia da publicação, salvo se ela assim determinar (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, vol….

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MP/PB – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça da Paraíba

Olá amigos! Vamos dar continuidade à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (MP/PB), falando sobre Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas provas objetivas, ambas realizadas em 2014 (MP/PA e MP/PE). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Ação penal. Queixa-crime: prazo de 6 meses (38). – Competência. Lugar em que se consumou a infração (70). Competência pela prerrogativa de função. Inconstitucionalidade do §1º do 84 (ADINs 2.797-2 e 2.860-0). Competência por conexão ou continência (77, I, II). Conexão x continência. Separação de processos. Hipótese de separação…

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MP/PB – Direito Penal – Promotor de Justiça da Paraíba

Olá prezados amigos! Continuando a nossa pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (MP/PB), nesta segunda postagem vamos tratar de Direito Penal. Foram analisadas as duas últimas provas objetivas, ambas realizadas em 2014 (MP/PA e MP/PE). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Lei penal no tempo. Teoria da ponderação diferenciada x teoria da ponderação unitária. Não é cabível a combinação de leis, tendo em vista a reserva legal e a separação dos poderes. Súmula 501 STJ: É cabível a aplicação retroativa da Lei n. 11.343/2006, desde que…

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MP/PB – Direito Constitucional – Promotor de Justiça da Paraíba

Olá amigos! Hoje vamos começar a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (MP/PB), com prova objetiva prevista para o dia 09/09/2018!       A Banca Examinadora é a Fundação Carlos Chagas, responsável pela confecção e correção da prova objetiva. Ao contrário das pesquisas anteriormente realizadas, nesta a Fundação Carlos Chagas não divulgou os nomes dos examinadores, de maneira que informarei apenas os temas cobrados nas últimas duas provas realizadas pela FCC para Promotor de Justiça, a saber, MP/PA (2014) e MP/PE (2014). No entanto, uma grande novidade que notei neste concurso é que o seu…

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