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Estado de Goiás

DPE/GO – Direito Constitucional – Defensoria de Goiás

CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS Prova preambular: 12/09/2021 Banca Examinadora da 1ª Fase: Fundação Carlos Chagas 1ª disciplina analisada: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2018), DPE/AM (2018) e DPE/AP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente (art. 11, ADCT). – Princípios Fundamentais: Objetivos. Erradicar pobreza e marginalização (art. 3º, III). Tal não é alcançado mediante uma política criminal racional de encarceramento em massa.  O STF reconheceu um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, ocasionado por violações generalizadas…

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TJ/GO – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura de Goiás

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.792/2019: altera o Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. Lei nº 13.811/2019: altera o Código Civil para acabar com as exceções que autorizavam a realização do “casamento infantil”. Lei nº 13.838/2019: altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do…

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TJ/GO – Pesquisa Resumida – Magistratura de Goiás

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CIVIL: I) LINDB/introdução ao D. Civil: vigência da lei, interpretação da lei, costumes, sucessão por morte/ausência. II) Parte geral: incapazes, direitos da personalidade, ausência e morte presumida, sucessão provisória, pessoas jurídicas, bens inalienáveis, teoria geral do negócio jurídico, condição, termo e encargo, defeitos do negócio jurídico (erro, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova….

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TJ/GO – Direito Tributário – Magistratura de Goiás

DIREITO TRIBUTÁRIO Provável Examinador: Dr. Nestor Duarte, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Livre-Docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.  Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientador de teses de láurea da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor do Centro de Extensão Universitária, do Instituto Nacional de Pós-graduação, da Escola Paulista de Direito e da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinador de vários concursos para…

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TJ/GO – Direito Ambiental – Magistratura de Goiás

DIREITO AMBIENTAL Provável Examinador: Dr. Nestor Duarte, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Livre-Docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.  Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientador de teses de láurea da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor do Centro de Extensão Universitária, do Instituto Nacional de Pós-graduação, da Escola Paulista de Direito e da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinador de vários concursos para…

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TJ/GO – Direito Administrativo – Magistratura de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Nestor Duarte, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Livre-Docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.  Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientador de teses de láurea da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor do Centro de Extensão Universitária, do Instituto Nacional de Pós-graduação, da Escola Paulista de Direito e da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinador de vários concursos para…

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TJ/GO – Direito Empresarial – Magistratura de Goiás

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. Nestor Duarte, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Livre-Docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.  Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientador de teses de láurea da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor do Centro de Extensão Universitária, do Instituto Nacional de Pós-graduação, da Escola Paulista de Direito e da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinador de vários concursos para…

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TJ/GO – Direito Penal – Magistratura de Goiás

DIREITO PENAL Provável Examinador: Dr. Carlos Vico Mañas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, e professor da Universidade de São Paulo. Foi examinador dos últimos concursos da FCC para a Magistratura Estadual (TJ/MS – 2020 e TJ/AL-2019), além de examinador do concurso do 187º TJ/SP (realizado em 2017) . Ingressou nos quadros da magistratura paulista pelo quinto constitucional. Foi Procurador do Estado de São Paulo e Defensor Público do mesmo estado. Ex-Presidente do IBCCRIM. É integrante da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de…

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TJ/GO – Direito Processual Penal – Magistratura de Goiás

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provável Examinador: Dr. Carlos Vico Mañas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, e professor da Universidade de São Paulo. Foi examinador dos últimos concursos da FCC para a Magistratura Estadual (TJ/MS – 2020 e TJ/AL-2019), além de examinador do concurso do 187º TJ/SP (realizado em 2017) . Ingressou nos quadros da magistratura paulista pelo quinto constitucional. Foi Procurador do Estado de São Paulo e Defensor Público do mesmo estado. Ex-Presidente do IBCCRIM. É integrante da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…

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TJ/GO – Direito Constitucional – Magistratura de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provável Examinador: Dr. Carlos Vico Mañas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, e professor da Universidade de São Paulo. Foi examinador dos últimos concursos da FCC para a Magistratura Estadual (TJ/MS – 2020 e TJ/AL-2019), além de examinador do concurso do 187º TJ/SP (realizado em 2017) . Ingressou nos quadros da magistratura paulista pelo quinto constitucional. Foi Procurador do Estado de São Paulo e Defensor Público do mesmo estado. Ex-Presidente do IBCCRIM. É integrante da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de…

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