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Estado do Acre

TJ/AC – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Acre

Olá prezados amigos! Finalizando a pesquisa do Bloco I, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), hoje vamos tratar de Direito da Criança e do Adolescente. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO/DISPOSIÇÕES GERAIS: – Evolução histórica. Fases. Absoluta indiferença. Mera imputação criminal. Fase tutelar. Proteção integral. – Princípio da Prioridade Absoluta. Garantia de prioridade. Abrangência. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas (4º,§único,”c”)….

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TJ/AC – Direito do Consumidor – Magistratura do Acre

Olá amigos! Continuando a análise do Bloco I, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), vamos falar de Direito do Consumidor. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Aplicação do CDC. Súmulas do STJ. Súmula 563: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. Súmula 602: O Código de Defesa…

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TJ/AC – Direito Processual Civil – Magistratura do Acre

Olá amigos! Continuando a pesquisa do Bloco I, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), vamos falar de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. Intervenção de autarquia federal em processo na Justiça Estadual. Remessa dos autos à Justiça Federal (45). Exceções: falência (45,I). Competência insuscetível de prorrogação (47,§1º, parte final). Ação possessória imobiliária. Foro da situação da coisa. Competência absoluta (47,§2º). Competência do…

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