CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 08/08/2021 Banca Examinadora da 1ª fase: CESPE/CEBRASPE Nº de Vagas: 06 + CR 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Conceito político de Constituição (Carl Schmitt). Conceito sociológico de Constituição (Ferdinand Lassale). Conceito jurídico de Constituição (Hans Kelsen). Mandados de otimização e mandados de determinação (Robert Alexy). Racionalização dos direitos fundamentais (Ronald Dworkin). – Classificação das Constituições….