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MP/CESPE – Direito Constitucional – Fase Oral

DIREITO CONSTITUCIONAL OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: pela análise que foi realizada sobre os currículos dos 39 (trinta e nove) Examinadores, se verificou que mais de um examinador pode ser responsável por mais de uma matéria. Por essa razão, o leitor perceberá que o mesmo Examinador estará presente em mais de uma disciplina como provável examinador, ok? Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal integrante da Advocacia Geral da União, Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília/UnB, com período sanduíche na Universitat Pompeu Fabra, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Especialista em Direito Público pelo…

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AMOSTRA: MP/CESPE – Examinadores (Prova Discursiva)

PERFIL DOS EXAMINADORES (DIVISÃO POR MATÉRIA) DIREITO CONSTITUCIONAL Prováveis Examinadores: Dr. Caetano Ernesto Pereira de Araújo, Consultor Legislativo do Senado Federal, Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília – UnB. Foi examinador do concurso do TJ/AM (2016) e dos concursos do TJ/PR (2017 e 2019). – Alguns dos artigos publicados: “As eleições de 2006 e a reforma política”. (Revista de Informação Legislativa, v. ano 43, p. 247257, 2006), disponível aqui. “Financiamento de Campanhas Eleitorais. Revista de Informação Legislativa”. (Brasília DF, v. 41, n.161, p. 5966, 2004), disponível aqui “As Pesquisas de Intensão de Voto como Problema”. (Revista de…

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MP/CESPE – Novidades Legislativas e Súmulas – Prova Discursiva

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb. Lei nº 14.038/2020: regulamenta a profissão…

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MP/CESPE – Examinadores (Prova Discursiva) – Divisão por matéria

PERFIL DOS EXAMINADORES (DIVISÃO POR MATÉRIA) OBS: pela análise que foi realizada sobre os currículos dos Examinadores, se verificou que mais de um examinador pode ser responsável por mais de uma matéria. Por essa razão, o leitor perceberá que o mesmo Examinador estará presente em mais de uma disciplina como provável examinador, ok? DIREITO CONSTITUCIONAL Prováveis Examinadores: Dr. Caetano Ernesto Pereira de Araújo, Consultor Legislativo do Senado Federal, Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília – UnB. Foi examinador do concurso do TJ/AM (2016) e dos concursos do TJ/PR (2017 e 2019). – Alguns dos artigos publicados: “As…

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MP/CESPE – Examinadores (Prova Discursiva) – Ordem Alfabética

PERFIL DOS EXAMINADORES (POR ORDEM ALFABÉTICA) 1º Examinador: Dr. Arley Mácio Soares de Souza, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil e Especialista em Direito Processual Civil e Processual do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Exerce a docência em Cursos de Pós-graduação em Direito como professor convidado. Possui ênfase nas áreas de Direito Processual e exerce a advocacia privada no Distrito Federal nas áreas Cível, Trabalhista e Previdenciária, tanto em juízo monocrático quanto nos Tribunais (TJ, TRF, TRT, TST, STJ e STF).  – Título da…

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MP/PA – Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-Racial – Promotor de Justiça do Pará

DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CORRESPONDENTE Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022), MP/AC (2022), MP/SE (2022) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITOS HUMANOS: 1. CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS: – Classificação dos direitos humanos. De acordo com a finalidade. Direitos propriamente ditos e garantias fundamentais. De acordo com as funções. Direitos de defesa, direitos a prestações, direitos a procedimentos e instituições. – Status dos Direitos Humanos. Tratados de DH com quórum de EC. Os tratados e convenções internacionais sobre…

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MP/PA – Direito Agrário – Promotor de Justiça do Pará

DIREITO AGRÁRIO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RR (2017) e MPTO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: – Política Agrícola e Fundiária, e Reforma Agrária. Terras devolutas. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária (188). A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação Congresso Nacional (188,§1º; vide art. 49,…

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MP/PA – Direito Tributário – Promotor de Justiça do Pará

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021), MPTO (2022), e MP/AC (2022) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios. Princípio da anterioridade tributária. Súmula vinculante 50 STF. Exceções ao Princípio da anterioridade nonagesimal. IPVA (150,§1º,CF/88). Proibição do tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos (150,II,CF/88). Princípio da uniformidade geográfica. É vedado à…

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MP/PA – Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Pará

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019) e MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022), MP/AC (2022) e MP/SE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI 8625/93): – Disposições gerais. O MP elabora sua proposta orçamentária e a encaminha diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo (4º). – Órgãos de administração. Procuradoria-Geral de Justiça. Competência. Designar membros do Ministério Público para oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de arquivamento…

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MP/PA – Direito Empresarial – Promotor de Justiça do Pará

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021) e MP/AC (2022). Não houve cobrança de questões dessa matéria nas provas do MP/TO (2022) e do MP/SE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Conceito de empresário (966, caput). Não é considerado empresário (966,§único). – Capacidade do empresário. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas (973). Continuidade do exercício da empresa pelo sócio incapaz. Autorização judicial (974,§1º).  O empresário casado…

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