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Estado do Rio de Janeiro

MP/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL 1º Examinador: Dr. Guilherme Magalhães Martins, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela mesma universidade. Pós-doutor em Direito Comercial. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – UFF. É Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB NACIONAL, junto à Comissão de Direito do Consumidor….

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DPE/RJ (Fase Oral) – Novidades Legislativas e Súmulas – Defensoria do Rio de Janeiro

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2021: Lei nº 14.125/2021: dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado (União, estados, DF e municípios) sobre os efeitos adversos do pós-vacinação contra a covid-19, e também sobre a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Obs: revogada pela Lei nº 14.466/2022. Lei nº 14.138/2021: altera a Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade) para dispor que…

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AMOSTRA: DPE/RJ (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores

PERFIL DOS EXAMINADORES BANCA 1 – DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL: Examinadores: Dr. José Aurélio de Araújo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Examinador do XXIV (2012), XXIII (2010), XXII (2008) e XXI (2006) Concursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, compondo a Banca de Direito Civil, Processo Civil e Empresarial. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O conhecimento no processo e a coisa julgada”. Ano de Obtenção: 2016. Disponível aqui. – Título da dissertação do Mestrado: “Cognição…

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DPE/RJ (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores – Defensoria do Rio de Janeiro

PERFIL DOS EXAMINADORES BANCA 1 – DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL: Examinadores: Dr. José Aurélio de Araújo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Examinador do XXIV (2012), XXIII (2010), XXII (2008) e XXI (2006) Concursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, compondo a Banca de Direito Civil, Processo Civil e Empresarial. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O conhecimento no processo e a coisa julgada”. Ano de Obtenção: 2016. Disponível aqui. – Título da dissertação do Mestrado: “Cognição…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO ELEITORAL 1º Examinador: Dr. Cláudio Luiz Braga, Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral. Foi Diretor Adjunto Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. – Notícias de sua atuação funcional: Foi o responsável pela concessão de liminar que revogou decreto do prefeito da cidade de Petrópolis, que estabelecia restrições quanto ao uso do passe livre para estudantes, idosos, deficientes físicos e portadores de doenças crônicas. notícia disponível aqui. Proferiu decisão que cassou liminar para nomeação de aprovados em concurso de Japeri. notícia disponível aqui. Julgou recurso de apelação sobre a excepcionalidade de pensão a ex-cônjuge…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL PENAL 1º Examinador: Dr. Adolfo Borges Filho, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. É vice-diretor da Revista de Direito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e professor em Direito Eleitoral, sendo, também, orientador de monografias nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direito Eleitoral. Foi presidente da Banca de Direito Público nos XXVI e XXVII concursos públicos para o cargo de promotor de justiça substituto do MP/RJ; examinador titular de “Processo Penal” e presidente da…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO PENAL 1º Examinador: Dr. Marcelo Pereira Marques, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor da Universidade Veiga de Almeida. Tem experiência na área do Direito Penal. Foi examinador dos Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2018) e de Juiz Substituto do Estado de Goiás (2023). – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Da suspensão condicional do processo na ação penal condenatória:…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO PENAL 1º Examinador: Dr. Marcelo Pereira Marques, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor da Universidade Veiga de Almeida. Tem experiência na área do Direito Penal. Foi examinador dos Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2018) e de Juiz Substituto do Estado de Goiás (2023). – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Da suspensão condicional do processo na ação penal condenatória:…

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DPE/RJ – Perfil dos Examinadores – Defensoria do Rio de Janeiro

PERFIL DOS EXAMINADORES BANCA 1 – DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL: Examinadores: Dr. José Aurélio de Araújo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Examinador do XXIV (2012), XXIII (2010), XXII (2008) e XXI (2006) Concursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, compondo a Banca de Direito Civil, Processo Civil e Empresarial. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O conhecimento no processo e a coisa julgada”. Ano de Obtenção: 2016. Disponível aqui. – Título da dissertação do Mestrado: “Cognição…

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MP/RJ – Tutela Coletiva e Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

TUTELA COLETIVA E DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: TUTELA COLETIVA: 1. TUTELA COLETIVA DA EDUCAÇÃO: – Direito à Educação e do dever de educar. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (208,I, CF/88 + 4º,I, Lei 9394/96 – LDBN). – O dever do Estado com educação escolar pública será…

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