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Estado do Rio Grande do Norte

DPC/RN – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010) e DELTA/MA (2012). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7960/89): – Hipóteses de cabimento (1º, I ou II). Crimes que a admitem (1º,III). – Prazo e prorrogação motivada. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (2º,caput). – Apresentação do preso, esclarecimentos e exame de corpo de delito. O Juiz…

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DPC/RN – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010) e DELTA/MA (2012). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7960/89): – Hipóteses de cabimento (1º, I ou II). Crimes que a admitem (1º,III). – Prazo e prorrogação motivada. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (2º,caput). – Apresentação do preso, esclarecimentos e exame de corpo de delito. O Juiz…

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DPC/RN – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte

Concurso Público de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Banca FGV Prova preambular: 18/07/2021 Banca Examinadora da 1º Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: DELTA/AP (2010) e DELTA/MA (2012) – ambas da FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Reformador. Limites. Cláusulas pétreas (60,§4º). Limites implícitos. Poder Decorrente (Estruturante). – Classificação das constituições. Constituição de 1988. Características. Rígida. Promulgada. Dogmática. Coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais (ex: 242,§2º). 2….

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DPC/RN – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte

Concurso Público de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Banca FGV Prova preambular: 18/07/2021 Banca Examinadora da 1º Fase: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 1ª disciplina a ser analisada: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: DELTA/AP (2010) e DELTA/MA (2012) – ambas da FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Reformador. Limites. Cláusulas pétreas (60,§4º). Limites implícitos. Poder Decorrente (Estruturante). – Classificação das constituições. Constituição de 1988. Características. Rígida. Promulgada. Dogmática. Coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais (ex: 242,§2º). 2….

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