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AMOSTRA: TJ/SP – RETA FINAL – 100 Temas que mais caem

RETA FINAL TJ/SP 100 TEMAS QUE MAIS CAEM! Provas analisadas: 10 provas anteriores: 2008 (181º), 2009 (182º), 2011 (183º), 2013 (184º), 2014 (185º), 2015 (186º), 2017 (187º), 2018 (188º), 2021 (189°) e 2023 (190º). DIREITO CIVIL 1. LINDB: – Vigência da lei (1º). Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (1º,caput). Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação (1º,§3º). As correções a texto…

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DELTA/MG – Direito Constitucional – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Reformador. Limites. Limite temporal. Limite material. Limite formal. Limite circunstanciais. Cláusulas pétreas (60, §4º). Limites implícitos. Poder Decorrente (Estruturante). – Classificação das constituições. Cesarista.  Compromissória. Dirigente. Analítica. Constituição de 1988. Características. Rígida. Promulgada. Dogmática. Coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais (ex: 242, §2º).                               …

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PGE/PR – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em branco. Aquela em que você tem um cheque em branco (maior liberdade). Constituição suave (ou dúctil): não tem exageros. Constituição-ubíqua / ubiquidade Constituição: onipresente, ela está em todo lugar. Constituição-subconstitucional: trata de tantas matérias que acaba perdendo a importância. Liberal-Patrimonialista: voltada para o coletivo, mas queria…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB. DIREITO ADQUIRIDO. CONCEITO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: O artigo 6º, 82º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe: Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. A esse respeito, responda fundamentadamente às seguintes questões: A) A primeira parte de tal conceito é…

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AMOSTRA: TJ/SP – Simulado da Banca – Magistratura de São Paulo

SIMULADO DA BANCA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO DO CONSUMIDOR 11. Sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os princípios que o regem, assinale a alternativa correta: a) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde, independentemente de serem administrados por entidades de autogestão, desde que o contrato seja celebrado com uma pessoa jurídica. b) Nos contratos bancários, é permitido ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas, desde que haja denúncia da parte interessada no processo. c) A responsabilidade solidária de todos os autores da ofensa…

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TJ/SP – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de São Paulo

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável Examinadora: Dra. Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (1996). Atualmente é professora da Universidade Paulista e Coordenadora da Área Cível da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinadora suplente do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo (2021). – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Efeitos patrimoniais do concubinato”. Ano de Obtenção: 1996. Orientador: Álvaro Villaça Azevedo. – Livro publicado: Efeitos Patrimoniais do Concubinato. 01. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1997. v….

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Defensoria do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR Examinadora: Dra. Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR) e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Direito Privado (UNIFOR). Atua na 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor. Coordenadora da Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor do CONGEGE. Professora da Especialização em Direito do Consumidor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. É membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Tem experiência acadêmica e prática na área dos Direitos Humanos,…

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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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TSE – Direito Constitucional – Analista Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE: TRE-GO (2015), TRE-BA (2017), TRE-PE (2017) e TRE-TO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Normas Constitucionais.  Normas de eficácia absoluta, de eficácia relativa e de eficácia relativa complementável. As normas de eficácia absoluta são as cláusulas pétreas, segundo a classificação de Maria Helena Diniz, são chamadas supereficazes, isso porque não podem ser contrariadas, inclusive por emenda à Constituição. As normas de eficácia contida são aquelas que apesar de ter aplicabilidade imediata, podem ter sua eficácia reduzida por lei, como por exemplo, o…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Examinadora: Dra. Mônica Rodrigues Cuneo, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do CRAAI em Cabo Frio e titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio. – Artigo publicado: Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas. Revista do Ministério Público. 2009. disponível aqui. – Capítulo publicado em livro: Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In: LEAL, C. B (Org.); PIEDADE JÚNIOR, H. (Org.) Idade da responsabilidade penal: A falácia das propostas reducionistas. Belo Horizonte: Delrey, 2003. –…

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