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DPE/PR – Direito Constitucional – Defensoria do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Antônio Vitor Barbosa de Almeida, Defensor Público no Estado do Paraná, Mestre em Direitos Humanos e Democracia pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em “Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais” na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Possui extensão Universitária em “Garantia dos Administrados” pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Áreas de interesse: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos. – Atuou no Projeto “Comunidade do Moinho ” dirigido pelo Escritório Modelo Dom Evaristo Arns (PUC-SP), o qual buscou obter a regularização…

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TJ/MS – Direito Constitucional – Analista Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV (Analista Judiciário – Área Judiciária): TJ/GO (2014), TJ/AL (2018), TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das constituições. Constituição cesarista, formal e semirrígida. Ex: Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A Constituição assim aprovada dispôs que parte de suas normas somente poderia ser alterada com observância de um processo legislativo qualificado, mais rigoroso…

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AMOSTRA: TJ/SC (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores

PERFIL DOS EXAMINADORES 1º Examinador: Dr. Marcos Fey Probst, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (quinto constitucional), Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com dedicação ao estudo dos temas ligados ao Direito Constitucional e Administrativo e experiência profissional nas áreas envolvendo saneamento básico, consórcios públicos, contratos administrativos e concessões públicas. É sócio-fundador da Fey Probst & Brustolin Advocacia. – Título da Dissertação do Doutorado: A Gestão Associada de Serviços Públicos no Sistema Constitucional Tributário: A Instituição, Fiscalização e Cobrança de Taxa no Âmbito Dos Consórcios Públicos. Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar. Ano…

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PGE/SP (2ª Fase) – Direito Constitucional – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinadora: Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner, Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e atualmente é Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública – ESNAP. Foi a examinadora de Direito Constitucional do último concurso para Procurador do Estado de São Paulo, realizado em 2018 (PGE-SP). – Título da tese de Doutorado em Direito do Estado: “Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais: uma análise do direito à saúde no Brasil”. Ano de obtenção: 2008….

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AMOSTRA: E-BOOK – ENAMA – 80 Temas Essenciais

E-BOOK  – ENAMA 80 TEMAS ESSENCIAIS Conteúdo analisado: Currículos dos Examinadores da Comissão Acadêmica + Provas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TRF1 (2023). DIREITO EMPRESARIAL: 63. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966 CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único CC). – Empresário rural pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (faculdade) (art….

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MP/GO (2a fase) – Amostra – Promotor de Justiça de Goiás

PERFIL DOS EXAMINADORES GRUPO I: DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL 1º Examinador: Dr. Marcelo André de Azevedo (Presidente): Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ex-Coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados Por Prefeitos (2013-2017). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Ciências Criminais (UNAMA). Professor de Direito Penal em Escola Superior de Magistratura de Goiás (ESMEG) na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG), na…

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DELTA/PE – Criminologia – Delegado de Polícia de Pernambuco

CRIMINOLOGIA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito. A criminologia consiste em uma ciência prática. A criminologia moderna ocupa-se com a pesquisa científica do fenômeno criminal — suas causas, características, sua prevenção e o controle de sua incidência —, sendo uma ciência causal-explicativa do delito como fenômeno social e individual. Busca observar cada conduta de infração da lei penal como fenômeno humano, biopsicossocial. A Criminologia não possui a força de apresentar resultados e conclusões absolutas, de…

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ENAMA – Direitos Humanos – Exame Nacional da Magistratura

DIREITOS HUMANOS: Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/ES (2023), TRF 1 (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS: – Características dos direitos humanos. Historicidade: os direitos humanos são fruto de uma evolução histórica, sendo conquistados aos poucos. Universalidade: são direitos feitos para todos os seres humanos. Essencialidade: referem-se à natureza, essência do ser humano. São, portanto, supremos, com posição normativa de destaque. Irrenunciabilidade: ninguém pode renunciar ao seu direito, pois ele se atrela à condição humana. Inalienabilidade: não é possível vender,…

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TJ/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Magistratura de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), e TJ-ES (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. SURGIMENTO DE POSIÇÕES JURÍDICAS DEFINITIVAS OU PRIMA FACIE. PERSPECTIVA DAS TEORIAS INTERNA E EXTERNA: Disserte sobre os direitos fundamentais, especificamente se dão ensejo ao surgimento de posições jurídicas definitivas ou prima facie, devendo a análise ser realizada na perspectiva das teorias interna e externa. – Os direitos fundamentais devem coexistir com outros bens e valores de estatura constitucional, daí a necessidade de compreender se ensejam o surgimento de posições jurídicas…

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DELTA/PE – Direito Constitucional – Prova Discursiva

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas da CESPE analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARÂMETRO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAL ORIGINÁRIA. (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. MATERIAL: Considere-se o texto original da Constituição do estado X: “Art. 150. À Polícia Civil, essencial à defesa dos indivíduos, da sociedade e do patrimônio, dirigida por delegado de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de polícia técnico-científica, e a apuração das infrações penais, exceto as militares. § 1.º O delegado-chefe da Polícia Civil será nomeado pelo Governador do Estado…

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