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2. Magistratura

TJ/MT (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura do Mato Grosso

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), TJ-ES (2023) e TJ-GO (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NORMAS FUNDAMENTAIS. MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. ARBITRAGEM: Qual a relação existente entre as normas fundamentais do processo civil e os métodos adequados de resolução de conflitos? Cite ainda três exemplos de situações relacionadas à arbitragem e/ou ao processo arbitral reguladas pelo CPC/2015, indicando os respectivos dispositivos legais. – Mencionar quais são os métodos adequados de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem). – Esclarecer que os métodos…

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TJ/MT (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura do Mato Grosso

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), TJ-ES (2023) e TJ-GO (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELA UNIÃO. CONVENÇÃO DE MONTREAL. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR E LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO: Em 2019, Alcino celebrou contrato de transporte aéreo com Linhas Aéreas Mundo Novo S/A, sendo ele o passageiro. O bilhete de passagem emitido informa a origem do voo em Campo Grande/MS e o destino em Montevidéu, República do Uruguai,…

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TJ/MT (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Mato Grosso

DIREITO CIVIL Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), TJ-ES (2023) e TJ-GO (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. OBRIGAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL. FIADOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO. MARCO INTERRUPTIVO. BENEFICIO DE ORDEM: Almerinda ajuizou, em 01/08/2018, demanda de cobrança de aluguéis vencidos entre setembro de 2015 e agosto de 2018 exclusivamente em face de Bernardino, sem incluir no polo passivo Constantina, a fiadora. A citação de Bernardino ocorreu em 03/09/2018, de modo que o efeito interruptivo retroagiu à data da propositura da demanda. Anos depois, sem que a…

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TRF3 – Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação – Magistratura Federal

DIREITOS HUMANOS E DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO Provável Examinadora: Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Representante das universidades), Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (desde 2018) onde ministra a disciplina Direito e Globalização. Professora do Curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo – Direito ESPM. (desde 2024). Ex-Coordenadora, pesquisadora e professora permanente…

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TRF3 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura Federal

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provável Examinador: Dr. José Carlos Francisco, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Formação acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (graduação em 1987, mestrado em 1998 e doutorado em 2003). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, com projetos concentrados em constitucionalismo e cidadania, em direitos, garantias e deveres fundamentais, e em segurança…

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TRF3 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prováveis Examinadoras: Dra. Giselle de Amaro e França, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Doutora (2015) e Mestre (2010) em Direito da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Atuou como Juíza Federal da 1ª turma Recursal de São Paulo, foi titular da 6ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária de São Paulo e ocupou o cargo de Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. – Título da tese de Doutorado: “O processo judicial decisório e as políticas públicas de saúde a partir da teoria…

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TRF3 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Provável Examinadora: Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Representante das universidades), Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (desde 2018) onde ministra a disciplina Direito e Globalização. Professora do Curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo – Direito ESPM. (desde 2024). Ex-Coordenadora, pesquisadora e professora permanente do…

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TRF3 – Direito Ambiental – Magistratura Federal

DIREITO AMBIENTAL Prováveis Examinadoras: Dra. Ana Cristina Bandeira Lins (Representante do MPF), Procuradora da República do Ministério Público Federal. Mestrado em Studi Storico-Artistici e di Tutela e Vz. dei Beni Culturali ed Ambientali pela Università di Roma LUMSA. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi Coordenadora do Grupo de Trabalho de Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal. – Título da dissertação de Mestrado: Dall’Ecosistema al paesaggio: tutela ambientale e sviluppo sostenibile, Studi Storico-Artistici e di Tutela e Vz. dei Beni Culturali ed Ambientali [tradução livre: “Do ecossistema à paisagem: proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, estudos histórico-artísticos e de proteção…

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TRF3 – Direito Administrativo – Magistratura Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Marcos Augusto Perez, Advogado, Doutor em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, livre-docência em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). É sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (1991) e tem mais…

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TRF3 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dr. Erik Frederico Gramstrup, Desembargador Federal, foi Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. – Título da tese de Doutorado: “Responsabilidade Civil na Engenharia Genética”. Ano de obtenção: 2005. Orientador: Renan Lotufo. – Título da dissertação de Mestrado: “O princípio da igualdade entre os cônjuges”. Ano de obtenção: 2000. Orientador: Renan Lotufo. – Artigos completos publicados em periódicos e sites jurídicos: Responsabilidade…

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