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Estado de Minas Gerais

TJ/MG – Direito Ambiental – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO AMBIENTAL Examinadora: Dra. Ana Paula Mendes Rodrigues, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, possui acentuada atuação funcional na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do MP/MG. Formada pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), ingressou no MP/MG desde 1992. Atuou nas comarcas de Belo Horizonte, Diamantina e Caratinga. Em 1997 desempenhou suas funções na Promotoria de Justiça da Família da capital e, desde 2003, exercia suas atribuições na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos. – Notícias sobre sua atuação funcional: Participou da sessão de julgamento do…

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TJ/MG – Direito Administrativo – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Examinadora: Dra. Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/Minas. Doutora em Direitos Humanos, pela Universidade de Palermo (Itália). Leciona na Escola Judicial Edésio Fernandes para Magistrados iniciantes na carreira. Palestrante do Programa “Conhecendo o Judiciário” em estabelecimentos de ensino na Comarca da Capital e Interior, desde 2000. Palestrante-convidada junto à Escola de Formação de Praças, e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. – Título…

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TJ/MG – Direito Eleitoral – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Rogerio Medeiros Garcia de Lima, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com assento na 13ª Câmara Cível do TJMG., Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Membro do Órgão Especial do TJMG no biênio 01/07/2014 a 30/06/2016. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral/MG (2019-2020). Professor da Newton Paiva e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (TJMG). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018. Ex-Promotor de…

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TJ/MG – Direito Constitucional – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinadora: Dra. Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/Minas. Doutora em Direitos Humanos, pela Universidade de Palermo (Itália). Leciona na Escola Judicial Edésio Fernandes para Magistrados iniciantes na carreira. Palestrante do Programa “Conhecendo o Judiciário” em estabelecimentos de ensino na Comarca da Capital e Interior, desde 2000. Palestrante-convidada junto à Escola de Formação de Praças, e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. – Título…

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TJ/MG – Direito Processual Penal – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Jaubert Carneiro Jaques, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, graduado em Direito, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, e em filosofia Pura, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro da Associação de Juízes para a Democracia e professor de Processo Civil e Processo Coletivo do Instituto de Educação Continuada da Puc-Minas desde 2001. Foi Juiz de Direito nas comarcas de Grão Mogol, Francisco Sá, Pedra Azul, Miraí, Cataguases e na capital…

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DELTA/MG – Novidades Legislativas e Súmulas – Delegado de Polícia de Minas Gerais

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS DO CONCURSO Segue abaixo nossa compilação: DIREITO ADMINISTRATIVO Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.821/2019: altera a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos), para dispor que, caso um consórcio celebre convênio com a União, os requisitos de regularidade são examinados em relação ao próprio consórcio, não sendo necessário que os entes federativos consorciados também cumpram as exigências. Lei nº 13.822/2019: altera a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos), para dispor que os agentes públicos que prestam serviços para os consórcios públicos são regidos pela CLT. Lei nº 13.866/2019: dispõe sobre a…

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DELTA/MG – Pesquisa Resumida – Delegado de Polícia de Minas Gerais

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO ADMINISTRATIVO . I) Introdução: competências dos entes federativos no direito administrativo, relações do direito administrativo com outros ramos, regime jurídico (princípios). II) Organização da Administração: conceito de Administração Pública, administração indireta, órgãos públicos, organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. III) Atos administrativos: extinção (anulação e revogação). IV) Poderes: discricionário, regulamentar, disciplinar, poder de polícia. V) Agentes públicos: conceito,…

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DELTA/MG – Perfil da Banca Examinadora – Delegado de Polícia de Minas Gerais

Olá amigos, tudo bem? Conforme publicação oficial disponível aqui, a Banca Examinadora da 2ª fase do Concurso para Delegado de Polícia de Minas Gerais (DELTA/MG), está composta da seguinte forma: – Dr. José Afrânio Vilela (Direito Administrativo) – Dra. Gisela Pereira Resende Vilela (Direito Administrativo – suplente) – Dr. Arthur Magno e Silva Guerra (Direito Constitucional) – Dr. Gustavo Hermont Correa (Direito Constitucional – suplente) – Dra. Cristina Capanema Pereira de Almeida (Direito Penal) – Dr. Hassan Magid de Castrou Souki (Direito Penal – suplente) – Dr. Leonardo Costa Bandeira (Direito Processual Penal) – Dr. Leonardo Guimarães Salles (Direito Processual…

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TJ/MG – Direito Penal – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO PENAL Examinador: Dr. Jaubert Carneiro Jaques, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, graduado em Direito, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, e em filosofia Pura, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro da Associação de Juízes para a Democracia e professor de Processo Civil e Processo Coletivo do Instituto de Educação Continuada da Puc-Minas desde 2001. Foi Juiz de Direito nas comarcas de Grão Mogol, Francisco Sá, Pedra Azul, Miraí, Cataguases e na capital mineira,…

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TJ/MG – Direito do Consumidor – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO DO CONSUMIDOR Examinador: Dr. Caetano Levi Lopes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto I da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor convidado da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais. Conferencista e autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Examinador do último concurso, realizado em 2018. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Os Reflexos Jurídicos da Biotecnologia Aplicada aos Seres Humanos”. Orientador: Humberto Theodoro Júnior. Ano de Obtenção: 2002. – Artigos publicados: Novos rumos do…

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